Procedimento Comum Cível 0301535-92.2018.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

VILMA DA SILVA MENDONCA

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MENEZES

OAB/SC 034973·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VECK LISBOA

OAB/SC 019537·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7589556, Subguia 3888798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 460,77

09/04/2024, 09:07

Baixa Definitiva

03/04/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/04/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/04/2024, 09:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

27/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/04/2024. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 7589556, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3888798&modulo=A' target='_blank'>3888798</a>

27/03/2024, 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: VILMA DA SILVA MENDONçA

27/03/2024, 13:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 7589556 - R$ 460,77

27/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

26/03/2024, 14:53

Transitado em Julgado

26/03/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/03/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:19

Juntada de Petição

20/03/2024, 17:12

Todas as movimentações(83)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7589556, Subguia 3888798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 460,77

09/04/2024, 09:07

Baixa Definitiva

03/04/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/04/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/04/2024, 09:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2020, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 10:24

27/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/04/2024. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 7589556, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3888798&modulo=A' target='_blank'>3888798</a>

27/03/2024, 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: VILMA DA SILVA MENDONçA

27/03/2024, 13:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 7589556 - R$ 460,77

27/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

26/03/2024, 14:53

Transitado em Julgado

26/03/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/03/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:19

Juntada de Petição

20/03/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/03/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/03/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/03/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:08

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 03015359220188240040

13/03/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: VILMA DA SILVA MENDONÇA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB SC034973) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301535-92.2018.8.24.0040/SC (Pauta: 112) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

18/02/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/02/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021

01/02/2021, 21:53

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/12/2020, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/12/2020, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 (14/12/2020). Guia: 1033825 Situação: Baixado.

15/12/2020, 10:12

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

15/12/2020, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/12/2020, 08:24

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Guia nº 1.033.825 - R$ 513,40

07/12/2020, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/11/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/11/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/04/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/04/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/04/2020, 04:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/04/2020, 04:08

Conclusos para sentença

12/09/2019, 18:05

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

23/07/2019, 13:05

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WLGA.19.10016203-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/07/2019 17:31

22/07/2019, 17:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0452/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 3091 Página:

28/06/2019, 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0452/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jorge Henrique Menezes (OAB 34973/SC)

27/06/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/06/2019, 13:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WLGA.19.10014112-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2019 10:51

27/06/2019, 11:05

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, com as formalidades legais. De início, proposta a conciliação, esta restou infrutífera. Dada palavra a procuradora da parte ré esta requereu as aplicações das penalidades cabíveis devido a ausência da parte autora. Por fim, o MM. Juiz: determinou que os autos aguardem em cartório o prazo para contestação (art. 335, I, do CPC), com a subsequente intimação da parte autora para manifestação.Após, voltem conclusos para decisão. Presentes intimados. Nada mais. Eu, Marcelle da Silva Santana Santos, o digitei, conferi e subscrevi.

07/06/2019, 14:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/05/2019, 16:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919818737TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 29/04/2019

03/05/2019, 16:42

Juntada

03/05/2019, 16:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0266/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047 Página:

26/04/2019, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0266/2019 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.Designo a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para o dia 06/06/2019, às 15:20 horas.A intimação do autor será feita na pessoa do advogado (Código de Processo Civil, art. 334, §3º).As partes ficam cientes de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar a aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil.Cite-se o réu com as advertências do art. 344 do Código de Processo Civil, cujo prazo para resposta observará as disposições do art. 335 do mesmo diploma legal.Intime-se a parte ré para apresentar os documentos requeridos na exordial, no prazo de contestação, sob as penas da lei.Cumpra-se.Intimem-se. Advogados(s): Jorge Henrique Menezes (OAB 34973/SC)

24/04/2019, 16:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

23/04/2019, 15:23

Não concedida a tutela de urgência, com designação de audiência - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.Designo a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para o dia 06/06/2019, às 15:20 horas.A intimação do autor será feita na pessoa do advogado (Código de Processo Civil, art. 334, §3º).As partes ficam cientes de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar a aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil.Cite-se o réu com as advertências do art. 344 do Código de Processo Civil, cujo prazo para resposta observará as disposições do art. 335 do mesmo diploma legal.Intime-se a parte ré para apresentar os documentos requeridos na exordial, no prazo de contestação, sob as penas da lei.Cumpra-se.Intimem-se.

21/03/2019, 17:25

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 06/06/2019 Hora 15:20 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

21/03/2019, 15:00

Conclusos para decisão interlocutória

08/03/2019, 14:54

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 04/03/2019 00:00

04/03/2019, 13:28

Juntada de documento

06/02/2019, 17:04

Certidão emitida - Apenso o processo 0000277-86.2019.8.24.0040 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Cabimento

06/02/2019, 13:36

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000277-86.2019.8.24.0040 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Cabimento

06/02/2019, 13:36

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000277-86.2019.8.24.0040 - Embargos de Declaração, nesta data.

06/02/2019, 12:33

Recurso interposto - 0000277-86.2019.8.24.0040 - Embargos de Declaração

06/02/2019, 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2990 Página:

30/01/2019, 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2019 Teor do ato: Deste modo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO extinto o processo na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após, arquivem-se. Advogados(s): Jorge Henrique Menezes (OAB 34973/SC)

29/01/2019, 17:24

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

25/01/2019, 14:56

Certificado a publicação e registro da sentença

25/01/2019, 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Deste modo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO extinto o processo na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após, arquivem-se.

25/01/2019, 14:56

Conclusos para despacho

10/01/2019, 18:09

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/01/2019, 18:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0899/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2937 Página:

06/11/2018, 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0899/2018 Teor do ato: Compulsando-se os autos, nota-se que os documentos apresentados pela parte autora não são capazes de demonstrar sua hipossuficiência financeira. Portanto, indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça. Intime-se para em 15 (quinze) dias providenciar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Jorge Henrique Menezes (OAB 34973/SC)

29/10/2018, 16:22

Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando-se os autos, nota-se que os documentos apresentados pela parte autora não são capazes de demonstrar sua hipossuficiência financeira. Portanto, indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça. Intime-se para em 15 (quinze) dias providenciar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

29/10/2018, 12:01

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:25

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

03/10/2018, 16:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0667/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2887 Página:

21/08/2018, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0667/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar com outros documentos a alegada hipossuficiência financeira. Advogados(s): Jorge Henrique Menezes (OAB 34973/SC)

17/08/2018, 16:31

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar com outros documentos a alegada hipossuficiência financeira.

16/08/2018, 16:27

Conclusos para despacho

13/07/2018, 18:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/07/2018, 16:23

DECISÃO

•21/03/2019, 14:25

SENTENÇA

•25/01/2019, 12:56

DECISÃO

•29/10/2018, 09:01

DESPACHO

•16/08/2018, 13:27