Apelação / Remessa Necessária 5008835-91.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JOAO ORLANDO SARTORI MARGARIDA

CPF

Autor

ANGELA VALENTINA SARTORI

CPF

Autor

JULIANA SARTORI MARGARIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

18/12/2025, 11:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/12/2025, 11:08

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008835912020824001820250715133858

15/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

26/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/06/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 08:44

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/06/2025, 14:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/06/2025, 14:01

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

18/12/2025, 11:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/12/2025, 11:08

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008835912020824001820250715133858

15/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:46

08/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

26/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/06/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 08:44

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/06/2025, 14:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

12/06/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/06/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/05/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

03/05/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2025, 12:39

Juntada de Petição

02/05/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/03/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/03/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 07:49

Recurso Especial não admitido

27/03/2025, 09:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/03/2025, 09:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/03/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/03/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2025, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

31/01/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/01/2025, 01:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 678283, Subguia 134515 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

09/12/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 78

06/12/2024, 10:37

Link para pagamento - Guia: 678283, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=134515&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>134515</a>

05/12/2024, 15:34

Juntada - Guia Gerada - JOAO ORLANDO SARTORI MARGARIDA - Guia 678283 - R$ 233,96

05/12/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

08/11/2024, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/11/2024, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>

18/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 19:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

17/10/2024, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/10/2024, 19:56

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

11/07/2024, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>

01/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024

28/06/2024, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65

28/06/2024, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

28/06/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/06/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

17/06/2024, 16:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

17/06/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 53

17/06/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

10/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 16:56

Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0404 -> DRI

27/05/2024, 19:57

Remetidos os Autos - GPUB0403 -> GPUB0404

27/05/2024, 07:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2024, 09:58

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

16/05/2024, 15:06

Juntada de Petição

30/04/2024, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

26/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 19:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80

25/04/2024, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/04/2024, 19:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

21/03/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2024, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73

29/02/2024, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/02/2024, 19:24

Retirada de pauta

22/02/2024, 09:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

02/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86

01/02/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/02/2024, 19:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/12/2023, 20:39

Juntada de Petição

11/12/2023, 10:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

22/11/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/11/2023, 01:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108

21/11/2023, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/11/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/11/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/11/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 15

13/11/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/11/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

10/11/2023, 15:08

Retirada de pauta

10/11/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

10/11/2023, 13:44

Determinada a intimação

10/11/2023, 13:44

Juntada de Petição

09/11/2023, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

20/10/2023, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/10/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (14/04/2023). Guia: 5404397 Situação: Baixado.

26/07/2023, 14:37

Distribuído por prevenção - Número: 50062705720208240018/TJSC

26/07/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/06/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 09:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/12/2024, 10:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/12/2024, 10:37

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 13:15

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 19:05

ACÓRDÃO

•22/05/2024, 09:58

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:44