Apelação / Remessa Necessária 5002140-46.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 702,43

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

RODES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Autor

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Autor

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

HUGO SEITI OGIDO

OAB/SC 059685·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS

OAB/SC 019330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

17/04/2024, 09:15

Transitado em Julgado

17/04/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/03/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/02/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/02/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

20/02/2024, 16:03

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

17/04/2024, 09:15

Transitado em Julgado

17/04/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•15/02/2024, 14:56

15/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/03/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/02/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/02/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

20/02/2024, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/02/2024, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2024, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>

26/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2024

25/01/2024, 21:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75

25/01/2024, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/01/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/01/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2023, 19:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

11/12/2023, 12:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

07/12/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/12/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/11/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/11/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/11/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 08:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

17/11/2023, 15:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/11/2023, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119

20/10/2023, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/10/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2021, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (06/09/2021). Guia: 2244595 Situação: Baixado.

17/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODES ENGENHARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/09/2021, 13:45

Distribuído por prevenção - Número: 50115320820218240000/TJSC

17/09/2021, 13:45

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 14:13