Execução Fiscal 0002572-60.2006.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 745,04

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ

Autor

GIOVANI DE SOUSA CARDOSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES CAPORAL

OAB/SC 026119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/06/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/06/2024, 01:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 20/02/2024 15:48:43)

20/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC, Guia 7315572, Subguia 3761190

20/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Deferida.

20/05/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 10:52

Decisão interlocutória

06/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/03/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

20/02/2024, 15:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GIOVANI DE SOUSA CARDOSO

20/02/2024, 15:48

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/06/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/06/2024, 01:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 20/02/2024 15:48:43)

20/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC, Guia 7315572, Subguia 3761190

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 09:19

20/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Deferida.

20/05/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 10:52

Decisão interlocutória

06/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/03/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

20/02/2024, 15:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GIOVANI DE SOUSA CARDOSO

20/02/2024, 15:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC - Guia 7315572 - R$ 11,68

20/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

19/02/2024, 16:00

Transitado em Julgado

19/02/2024, 16:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00025726020068240167

14/02/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES APELADO: GIOVANI DE SOUSA CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES CAPORAL (OAB SC026119) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002572-60.2006.8.24.0167/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

23/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00025726020068240167/TJSC

21/09/2023, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00025726020068240167/TJSC

11/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/08/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/07/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Parte Isenta

05/06/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

16/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 09:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/04/2023, 09:24

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91

03/04/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

13/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:44

Juntada de Petição

03/03/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:15

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/01/2023, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 16/12/2022

16/12/2022, 09:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

24/11/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM

30/06/2021, 12:45

Expedição de mandado - GPBCEMAN

29/06/2021, 20:11

Expedição de mandado

25/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI DE SOUSA CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

25/06/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/06/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/08/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

05/08/2020, 15:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 02:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 02:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2020, 02:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 20:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 04:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para atualizar o valor da dívida ativa, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/12/2019, 16:05

Certidão emitida - Genérico

18/12/2019, 16:03

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WGPB.19.10010921-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 04/11/2019 19:21

04/11/2019, 19:32

Juntada

04/11/2019, 14:20

Certidão emitida - Certidão de Publicação

04/11/2019, 14:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 18:58

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Certifico que o prazo previsto no pedido de suspensão do processo decorreu sem manifestação do exequente. Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

31/10/2019, 18:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

31/10/2019, 17:56

Juntada

27/03/2019, 23:23

Reativado processo suspenso

18/10/2018, 16:18

Arquivado administrativamente - esc. 40

17/03/2016, 17:45

Recebidos os autos

17/03/2016, 17:31

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

29/09/2015, 20:08

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

29/09/2015, 17:53

Reativado processo suspenso

28/09/2015, 18:02

Processo suspenso - SAJ

01/04/2015, 15:44

Recebidos os autos

01/04/2015, 14:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/03/2015, 17:14

Recebidos os autos

23/03/2015, 19:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes - 1) Defiro o pedido retro e suspendo o feito e seus apensos, se houver, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). 2) Decorrido o prazo, independentemente de intimação, o exequente deverá apresentar manifestação, sob pena de arquivamento administrativo. 3) Constatada a inércia, arquive-se administrativamente, salientado que transcorrido o prazo de 01 (um) ano, iniciará o período de prescrição (Art. 40, §4, Lei 6.830/1980) e que diante da manutenção da suspensão, mantenho a data de fls.26, para a contagem da prescrição.

16/03/2015, 18:11

Conclusos para despacho

03/10/2014, 17:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DGPB14000074957

26/09/2014, 15:25

Recebidos os autos

26/09/2014, 15:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/06/2014, 18:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

25/06/2014, 18:42

Reativado processo suspenso

24/06/2014, 16:20

Recebidos os autos

09/12/2013, 14:42

Processo suspenso - SAJ

09/12/2013, 14:42

Remessa à Fazenda Pública

14/11/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/11/2013, 12:00

Decisão det. suspensão - convenção das partes - Defiro o pedido retro e suspendo o feito e seus apensos, se houver, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido o prazo, independentemente de intimação, o exequente deverá apresentar manifestação, sob pena de arquivamento administrativo. Constatada a inércia, arquive-se administrativamente, salientado que transcorrido o prazo de 01 (um) ano, iniciará o período de prescrição intercorrente (Art. 40, §4, Lei 6.830/1980).

04/11/2013, 12:00

Juntada de petição - Pedido de suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias.

29/10/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

25/10/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

16/10/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Procurador do município, Dr. Marcelo Suppi, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/10/2013, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR217326497TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Giovane de Souza Cardoso- ME Diligência : 19/09/2013

08/10/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

12/09/2013, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.13.004040-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/09/2013, 12:00

Certidão emitida

05/09/2013, 12:00

Juntada de petição - Pedido de reunião de autos e atualziação da dívida para devida citação

12/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

10/06/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

10/10/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

10/10/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/10/2012, 12:00

Certificado outros - Certifico que conforme despacho retro, desentranhei a petição de fls. 09, juntando aos autos em apenso, e em seguida renumerei as páginas do processo.

16/08/2012, 12:00

Despacho outros - Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fls. 09 pertence aos autos em apenso. Assim, desentranhe-se, juntando aos autos correspondente. Em conformidade com a Portaria n° 063/2010, deste juízo, os atos relativos a ambos os feitos serão realizados naquele feito com protocolo mais antigo, ou seja, o autuado sob n° 167.06.002572-2. Intime-se a exequente para que, no prazo de dez dias, junte nos autos 167.06.002572-2, planilha de cálculo atualizada, já incluindo nesta, os valores cobrados na ação 167.10.002385-7. Ficam os autos 167.10.002385-7 suspensos. Cumpra-se, conforme despacho de fls. 05, atentando-se ao endereço constante nas CDA's atualizadas.

16/08/2012, 12:00

Juntada de petição - Exequente requerendo apensamento de autos, bem como a juntada de CDA atualizada.

01/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

17/01/2011, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

26/10/2010, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.10.002385-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

25/10/2010, 12:00

Juntada de petição - Exequente requerendo reunião dos autos do mesmo devedor.

25/10/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Face reunião dos autos, fica intimado o exeqüente para juntar nova CDA's atializada nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

25/10/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/10/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

09/10/2009, 12:00

Juntada de petição - Exequente juntando nova CDA atualizada

09/10/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

27/04/2009, 12:00

Carga ao Advogado

27/04/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite(m)-se o(s) devedor(es), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir(em) a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, sob pena de incorrer na multa do art. 601 do CPCivil. Advirta(m)-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Garopaba

09/05/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

03/07/2006, 12:00

Processo distribuído por sorteio

22/03/2006, 12:00

SENTENÇA

•10/04/2023, 06:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 14:56

DESPACHO

•27/03/2019, 20:23

DESPACHO

•27/03/2019, 20:23

DESPACHO

•27/03/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 20:23

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 09:19

SENTENÇA

•10/04/2023, 06:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 14:56

DESPACHO

•27/03/2019, 20:23

DESPACHO

•27/03/2019, 20:23

DESPACHO

•27/03/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 20:23

DECISÃO

•27/03/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 20:23

DECISÃO

•27/03/2019, 20:23

DECISÃO

•27/03/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 20:23

DESPACHO

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DESPACHO

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ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 20:23

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