Ação Penal - Procedimento Sumário 5011664-68.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EZEQUIEL POLICARPI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA JUSTINO FELIPE

CPF·Representa: Réu

INACIO ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 18:06

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/05/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

25/05/2026, 15:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 22/05/2026 16:00. Refer. Evento 97

22/05/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/05/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/05/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/05/2026, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

21/05/2026, 13:29

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6787192 - EZEQUIEL POLICARPI DA SILVA

20/05/2026, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 11/05/2026

11/05/2026, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS

15/04/2026, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

14/04/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 14:02

Todas as movimentações(126)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 18:06

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/05/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

25/05/2026, 15:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 22/05/2026 16:00. Refer. Evento 97

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/05/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 09:42

22/05/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/05/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/05/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/05/2026, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

21/05/2026, 13:29

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6787192 - EZEQUIEL POLICARPI DA SILVA

20/05/2026, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 11/05/2026

11/05/2026, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS

15/04/2026, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

14/04/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2026, 13:32

Expedição de ofício

14/04/2026, 13:30

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/04/2026, 13:21

Expedição de mandado - CUACEMAN

14/04/2026, 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO CESAR ALCANTARA VIEIRA - EXCLUÍDA

14/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR ALCANTARA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/03/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/03/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/03/2026, 11:26

Decisão interlocutória

16/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/03/2026, 09:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 22/05/2026 16:00

19/02/2026, 18:03

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

14/12/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:45

Juntado(a)

03/12/2025, 16:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC048477

03/12/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:43

Juntada de Petição

19/11/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/11/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/10/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

24/10/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:35

Juntado(a)

24/10/2025, 17:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041545

24/10/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/10/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:36

Juntado(a)

14/10/2025, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Motivo: a pedido do cartório

14/10/2025, 12:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL POLICARPI DA SILVA - DENUNCIADO

13/10/2025, 14:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005991-44.2025.8.24.0520/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

30/09/2025, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

12/08/2025, 18:53

Expedição de mandado - CUACEMAN

12/08/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/08/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/08/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/08/2025, 16:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/08/2025, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

06/08/2025, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

09/07/2025, 19:01

Expedição de mandado - CUACEMAN

09/07/2025, 18:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/07/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/07/2025, 11:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/04/2024, 14:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL POLICARPI DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/04/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/04/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/04/2024, 19:16

Decisão interlocutória

08/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 18:10

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EZEQUIEL POLICARPI DA SILVA EDITAL Nº 310050419407 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): EZEQUIEL POLICARPI DA SILVA, CPF: 053.917.709-12, nascido(a) em 21/12/1984, filho(a) de VALDETE POLICARPI DA SILVA. Denúncia: "[...] No dia 4 de dezembro de 2016, por volta das 4h30min, na Rua Álvaro Catão, Centro, em Criciúma/SC, o denunciado EZEQUIEL POLICARPI DA SILVA conduziu o veículo Citröen/Picasso, placa MCP-3584, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, tanto que veio a colidir na estrutura da lombada eletrônica lá existente. Na ocasião, ao se submeter voluntariamente ao teste de etilômetro, o denunciado apresentou concentração de 0,96 mg (nove e seis miligramas) de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, conforme laudo juntado no Evento 50 do inquérito policial. Por assim agir, o denunciado EZEQUIEL POLICARPI DA SILVA incorreu nas sanções do artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. [...]". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011664-68.2022.8.24.0020/SC

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:36

Decisão interlocutória

17/10/2023, 19:21

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/09/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

27/09/2023, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

27/09/2023, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

20/09/2023, 16:27

Expedição de mandado - CUACEMAN

20/09/2023, 13:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/09/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/09/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2023, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Ato ordinatório praticado - 13/09/2023 15:49:15)

13/09/2023, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 13/09/2023 15:49:15)

13/09/2023, 16:01

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 29/09/2023 14:30. Refer. Evento 19

13/09/2023, 13:37

Decisão interlocutória

13/09/2023, 13:35

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/09/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/09/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/09/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/09/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2023, 15:43

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 29/09/2023 14:30

08/09/2023, 11:33

Decisão interlocutória

08/09/2023, 10:56

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/07/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:12

Despacho

20/07/2022, 17:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 20/07/2022 14:00. Refer. Evento 3

20/07/2022, 14:10

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/07/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

07/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/07/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/07/2022, 09:38

Expedição de mandado - CUACEMAN

07/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/07/2022, 16:27

Decisão interlocutória

06/07/2022, 00:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 20/07/2022 14:00

08/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

27/05/2022, 19:01

Distribuído por dependência - Número: 00100988220168240020/SC

27/05/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 10:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/07/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 00:45