Agravo em Recurso Especial 5007744-89.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JULIO CESAR DE MATOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GISLAINE CRISTINA LOURENCO DE PAULA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 13/05/2024

15/05/2024, 08:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356626/2024

06/05/2024, 14:21

Protocolizada Petição 356626/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 14:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:37

Não conhecido o recurso de JULIO CESAR DE MATOS JUNIOR

02/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/04/2024, 10:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/04/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/04/2024, 15:05

Documentos

Juízo de Retratação

•01/04/2024, 15:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/04/2024, 15:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2024, 15:05

Acórdão

•01/04/2024, 15:05

Decisão

•01/04/2024, 15:05

Decisão

•01/04/2024, 15:04

Sentença

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Certidão

•01/04/2024, 15:04

Todos os documentos(28)

Juízo de Retratação

•01/04/2024, 15:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/04/2024, 15:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2024, 15:05

Acórdão

•01/04/2024, 15:05

Decisão

•01/04/2024, 15:05

Decisão

•01/04/2024, 15:04

Sentença

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Certidão

•01/04/2024, 15:04

Decisão

•01/04/2024, 15:04

Certidão

•01/04/2024, 15:04

Decisão

•01/04/2024, 15:04

Certidão

•01/04/2024, 15:04

Recebimento da denúncia/representação

•01/04/2024, 15:04

Decisão

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

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Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04

Questão de Ordem

•01/04/2024, 15:04