Agravo em Recurso Especial 5002418-51.2023.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta
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Crimes contra a Fé Pública
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
LUIS FHILLIPE DOS PASSOS
CPF
072.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/08/2024, 17:03
Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024, 17:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616752/2024
24/07/2024, 20:01
Protocolizada Petição 616752/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024
24/07/2024, 19:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
23/07/2024, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/07/2024, 17:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
19/07/2024, 20:00
Não conhecido o recurso de LUIS FHILLIPE DOS PASSOS
19/07/2024, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/06/2024, 17:28
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/06/2024, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/06/2024, 14:40
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/07/2024, 20:00
Decisão
•
07/06/2024, 14:39
Acórdão
•
07/06/2024, 14:39
Decisão
•
07/06/2024, 14:39
Decisão
•
07/06/2024, 14:39
Acórdão
•
07/06/2024, 14:39
Despacho de admissibilidade
•
07/06/2024, 14:39
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
07/06/2024, 14:39
Juízo de Retratação
•
07/06/2024, 14:39
Sentença
•
07/06/2024, 14:39
Decisão
•
07/06/2024, 14:39
Certidão
•
07/06/2024, 14:39
Decisão
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07/06/2024, 14:38
Recebimento da denúncia/representação
•
07/06/2024, 14:38