Ação Penal - Procedimento Sumário 5000497-05.2020.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE AUGUSTO WILBERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.783,08

08/04/2025, 09:52

Baixa Definitiva

08/04/2025, 08:26

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 08:26

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/04/2025, 08:25

Juntada de certidão

08/04/2025, 08:21

Juntada - Extrato Subconta - 2005900721<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/04/2025, 08:17

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edipo Costabeber em 04/04/2025 21:39:09

04/04/2025, 21:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/04/2025, 10:55

Juntada - Extrato Subconta - 2005900721<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2025, 10:52

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:51

Juntada - Extrato Subconta - 2005900721<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/01/2025, 12:25

Juntada - Extrato Subconta - 2005900721<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/09/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/09/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/09/2024, 16:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7023167, Subguia 4488168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 919,80

16/09/2024, 09:03

Todas as movimentações(186)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.783,08

08/04/2025, 09:52

Baixa Definitiva

08/04/2025, 08:26

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 08:26

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/04/2025, 08:25

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 14:38

08/04/2025, 08:21

Juntada - Extrato Subconta - 2005900721<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/04/2025, 08:17

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edipo Costabeber em 04/04/2025 21:39:09

04/04/2025, 21:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/04/2025, 10:55

Juntada - Extrato Subconta - 2005900721<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2025, 10:52

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:51

Juntada - Extrato Subconta - 2005900721<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/01/2025, 12:25

Juntada - Extrato Subconta - 2005900721<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/09/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/09/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/09/2024, 16:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7023167, Subguia 4488168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 919,80

16/09/2024, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/10/2024. Parte FELIPE AUGUSTO WILBERT, Guia 7023167, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4488168&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4488168</a>

11/09/2024, 17:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/12/2023 20:32:51)

11/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FELIPE AUGUSTO WILBERT, Guia 7023167, Subguia 3616929

11/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/09/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/09/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 158

09/09/2024, 19:34

Juntada - Extrato Subconta - 2005900721<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 923,33

03/09/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 158

31/08/2024, 23:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edipo Costabeber em 27/08/2024 07:45:11

27/08/2024, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/08/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/08/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 14:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/08/2024, 14:35

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2024, 14:29

Juntada - Extrato Subconta - 2005900721<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/08/2024, 14:27

Despacho

21/07/2024, 00:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032298-45.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

18/04/2024, 16:58

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032298-45.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

14/03/2024, 16:01

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50322984520238240022/SC

14/03/2024, 15:47

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:44

Juntada - Extrato Subconta - 2005900721<br> Tipo de Extrato: TUDO

14/03/2024, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 11:23

Juntada - Extrato Subconta - 2005900721<br> Tipo de Extrato: TUDO

26/02/2024, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

07/02/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SRLUN

14/12/2023, 20:33

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2023, 20:32

Juntada - Guia Gerada - FELIPE AUGUSTO WILBERT - Guia 7023167 - R$ 880,32

14/12/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 20:32

Expedição de Guia Recolhimento

12/12/2023, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/12/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SRLUN -> DCJE

12/12/2023, 14:08

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:07

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:04

Expedição de Registro no Rol de Culpados

12/12/2023, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/12/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/12/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/12/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/12/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE AUGUSTO WILBERT - CONDENADO

06/12/2023, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023

06/12/2023, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2023, 12:11

Recebidos os autos - TJSC -> SRLUN Número: 50004970520208240059

05/12/2023, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004970520208240059/TJSC

07/11/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FELIPE AUGUSTO WILBERT (ACUSADO) ADVOGADO(A): KHARYNA MACHADO SILVA (OAB SC051349) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000497-05.2020.8.24.0059/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRLUN -> TJSC

09/06/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/06/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/05/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/05/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/05/2023, 08:36

Recebido o recurso de Apelação

26/04/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 08:23

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:27

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/04/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/04/2023, 10:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/04/2023, 12:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 13/04/2023 13:30. Refer. Evento 59

14/04/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 15:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória

13/04/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 14:55

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/04/2023, 21:30

Despacho

10/04/2023, 14:08

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:21

Juntada de Petição

04/04/2023, 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 29/03/2023

02/04/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/03/2023, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

27/03/2023, 18:15

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/03/2023, 18:09

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

20/03/2023, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

02/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/03/2023, 08:30

Expedição de ofício

02/03/2023, 08:25

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/03/2023, 08:19

Juntada de certidão

09/12/2022, 17:48

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 17:41

Decisão interlocutória

24/05/2022, 17:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 13/04/2023 13:30

24/05/2022, 14:39

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:38

Audiência preliminar - cancelada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 04/08/2021 17:00. Refer. Evento 23

18/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/01/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/01/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/01/2022, 16:42

Juntada de Petição

20/01/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/01/2022, 16:41

Decisão interlocutória

15/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2022, 18:37

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 24/08/2022 15:45. Refer. Evento 40

14/01/2022, 20:14

Conclusos para decisão

14/01/2022, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/09/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/08/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/08/2021, 18:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 24/08/2022 15:45

25/08/2021, 13:01

Decisão interlocutória

24/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/08/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2021, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

04/08/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2021, 18:37

Decisão interlocutória

03/08/2021, 18:31

Juntada de certidão

03/08/2021, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

02/08/2021, 12:51

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/07/2021, 19:41

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 04/08/2021 17:00

29/07/2021, 15:19

Juntada de Petição

17/07/2021, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/07/2021, 01:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2021 17:42:24)

09/07/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/07/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2021, 12:24

Juntada de Petição - FELIPE AUGUSTO WILBERT (SC051349 - KHARYNA MACHADO SILVA)

08/07/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2021 13:24:23)

12/04/2021, 13:25

Juntada de Petição

11/04/2021, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/09/2020, 18:20

Comunicação Eletrônica Confirmada

11/09/2020, 15:43

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

11/09/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/09/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/09/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2020, 09:35

Recebida a denúncia

01/09/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 19:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000346-39.2020.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 15

10/06/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 09:05

Distribuído por dependência - Número: 50003463920208240059

19/05/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2024, 00:25

SENTENÇA

•18/04/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 12:15

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 08:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/04/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 19:26