Ação Civil PúblicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/06/2019
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA
CNPJ
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FABIO FERNANDES MAIA
OAB/SC 038844·CPF·Representa: Autor
PATRICIA MOTTA CALDIERARO
OAB/SC 011400·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
CPF·Representa: Autor
EMMANUEL MARTINS
OAB/SC 023080·CPF·Representa: Autor
ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS
OAB/SC 008304·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/08/2024, 18:45
Juntada de certidão
22/08/2024, 18:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/08/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/08/2024, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/07/2024, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 12:54
Juntada de Petição
09/07/2024, 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 13:17
Determinada a intimação
09/07/2024, 13:17
Conclusos para despacho
09/07/2024, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/07/2024, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024, 01:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/07/2024, 13:17
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2020, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 12:54
Juntada de Petição
09/07/2024, 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 13:17
Determinada a intimação
09/07/2024, 13:17
Conclusos para despacho
09/07/2024, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/07/2024, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/03/2024, 15:40
Juntada de Petição
04/03/2024, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/03/2024, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/02/2024, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 15:42
Transitado em Julgado
26/02/2024, 15:41
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50011505220198240023
26/02/2024, 14:47
Juntada de Petição
16/02/2024, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA MOTTA CALDIERARO (OAB SC011400) ADVOGADO: FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001150-52.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU
19/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA MOTTA CALDIERARO (OAB SC011400) ADVOGADO: FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001150-52.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU
20/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA MOTTA CALDIERARO (OAB SC011400) ADVOGADO: FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001150-52.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU
22/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
13/01/2021, 13:36
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
13/01/2021, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/12/2020, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/12/2020, 12:51
Ato ordinatório praticado
16/12/2020, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/12/2020, 08:20
Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA Guia nº 1.065.175 - R$ 513,40
15/12/2020, 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 28. Guia: 1065175 Situação: Em aberto.
15/12/2020, 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/11/2020, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/11/2020, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020, 16:16
Julgado improcedente o pedido
23/11/2020, 16:16
Juntada de Petição
30/10/2020, 09:57
Autos com Juiz para Sentença
07/11/2019, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2019, 17:05
Juntada de Petição
10/10/2019, 15:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
25/09/2019, 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019, 17:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14