Agravo em Recurso Especial 5005065-19.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MATEUS NICACIO PEREIRA

CPF

Autor

SAMUEL NICACIO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362577/2024

07/05/2024, 14:41

Protocolizada Petição 362577/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:36

Não conhecido o recurso de MATEUS NICACIO PEREIRA e SAMUEL NICACIO PEREIRA

29/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/04/2024, 10:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/04/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2024, 10:17

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/04/2024, 10:16

Juízo de Retratação

•08/04/2024, 10:16

Decisão

•08/04/2024, 10:16

Decisão

•08/04/2024, 10:16

Acórdão

•08/04/2024, 10:16

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2024, 10:16

Certidão

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Sentença

•08/04/2024, 10:16

Decisão

•08/04/2024, 10:16

Decisão

•08/04/2024, 10:16

Todos os documentos(28)

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/04/2024, 10:16

Juízo de Retratação

•08/04/2024, 10:16

Decisão

•08/04/2024, 10:16

Decisão

•08/04/2024, 10:16

Acórdão

•08/04/2024, 10:16

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2024, 10:16

Certidão

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Sentença

•08/04/2024, 10:16

Decisão

•08/04/2024, 10:16

Decisão

•08/04/2024, 10:16

Decisão

•08/04/2024, 10:16

Certidão

•08/04/2024, 10:16

Decisão

•08/04/2024, 10:16

Certidão

•08/04/2024, 10:16

Decisão

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Questão de Ordem

•08/04/2024, 10:16

Certidão

•08/04/2024, 10:16

Decisão

•08/04/2024, 10:16

Certidão

•08/04/2024, 10:16

Recebimento da denúncia/representação

•08/04/2024, 10:16