Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002486-85.2021.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEAN CLEITON TRESOLDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO

OAB/SC 065346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 13:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032403-22.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

19/04/2024, 12:33

Expedição de Guia Recolhimento

26/02/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/01/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR

13/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte JEAN CLEITON TRESOLDI, Guia 7007878, Subguia 3610329

13/12/2023, 14:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/12/2023, 14:13

Juntada - Guia Gerada - JEAN CLEITON TRESOLDI - Guia 7007878 - R$ 1.497,69

13/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGECR -> DCJE

13/12/2023, 07:09

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 07:08

Juntada de certidão

13/12/2023, 06:55

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 06:50

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 13:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032403-22.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

19/04/2024, 12:33

Expedição de Guia Recolhimento

26/02/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2024, 09:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/12/2023, 03:40

10/01/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR

13/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte JEAN CLEITON TRESOLDI, Guia 7007878, Subguia 3610329

13/12/2023, 14:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/12/2023, 14:13

Juntada - Guia Gerada - JEAN CLEITON TRESOLDI - Guia 7007878 - R$ 1.497,69

13/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGECR -> DCJE

13/12/2023, 07:09

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 07:08

Juntada de certidão

13/12/2023, 06:55

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 06:50

Expedição de Registro no Rol de Culpados

13/12/2023, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CLEITON TRESOLDI. Justiça gratuita: Indeferida.

13/12/2023, 06:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CLEITON TRESOLDI - CONDENADO

13/12/2023, 06:45

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

13/12/2023, 06:41

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 06:40

Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50024868520218240067

12/12/2023, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50024868520218240067/TJSC

09/11/2023, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEAN CLEITON TRESOLDI (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: KARINA ROSANA DONASSOLO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002486-85.2021.8.24.0067/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

03/10/2023, 09:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SGECR

12/09/2023, 18:08

Transitado em Julgado

12/09/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/09/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 12:55

Terminativa - Declarada incompetência

09/08/2023, 12:55

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/07/2023, 16:55

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2023, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

21/07/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/07/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/07/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2023, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Parte Isenta

11/07/2023, 02:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 05/07/2023

05/07/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/07/2023, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 21/06/2023

21/06/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: LORENI MACK

11/05/2023, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: LORENI MACK

11/05/2023, 16:12

Expedição de mandado - SGECEMAN

11/05/2023, 13:55

Expedição de mandado - SGECEMAN

11/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2023, 16:44

Despacho

08/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta

24/04/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/04/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINA ROSANA DONASSOLO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/04/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/04/2023, 18:30

Julgado procedente o pedido

03/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/12/2022, 01:42

Juntada de Petição

06/12/2022, 02:14

Juntada de Petição

06/12/2022, 02:11

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:17

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/10/2022, 16:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 19/10/2022 15:20. Refer. Evento 41

20/10/2022, 15:22

Despacho

19/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 10/10/2022

10/10/2022, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 10/10/2022

10/10/2022, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 10/10/2022

10/10/2022, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: NELVIO PALUDO

28/09/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: NELVIO PALUDO

28/09/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: NELVIO PALUDO

28/09/2022, 14:56

Expedição de mandado - SGECEMAN

28/09/2022, 14:31

Expedição de mandado - SGECEMAN

28/09/2022, 14:31

Expedição de mandado - SGECEMAN

28/09/2022, 14:31

Juntada de Petição

15/07/2022, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/06/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/06/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/06/2022, 14:15

Despacho

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 19/10/2022 15:20

15/06/2022, 12:55

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 10/06/2022 15:20. Refer. Evento 21

15/06/2022, 12:54

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/06/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/06/2022, 18:20

Despacho

14/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 19/05/2022

19/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/05/2022, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/05/2022, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/05/2022, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: JAIRO FUNES

10/05/2022, 12:56

Expedição de mandado - SGECEMAN

10/05/2022, 12:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CLEITON TRESOLDI - DENUNCIADO

09/05/2022, 20:00

Recebida a denúncia

09/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:43

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 10/06/2022 15:20

09/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2022, 16:41

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/01/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/12/2021, 23:59

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 22/11/2021

22/11/2021, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

16/11/2021, 17:14

Expedição de mandado - SGECEMAN

16/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: NELVIO PALUDO

17/08/2021, 18:43

Expedição de mandado - SGECEMAN

17/08/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 12:54

Distribuído por dependência - Número: 50004368620218240067/SC

12/05/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:41

SENTENÇA

•03/04/2023, 15:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/10/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 11:03

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/06/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 10:32