Apelação Cível 5012221-66.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.812,52

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

IASMIN ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

21/03/2024, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

21/03/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/02/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2024, 09:35

Recurso Especial não admitido

16/02/2024, 16:02

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 27

16/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/02/2024, 18:42

Despacho

09/02/2024, 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/02/2024, 10:33

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

21/03/2024, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

21/03/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 10:57

19/02/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2024, 09:35

Recurso Especial não admitido

16/02/2024, 16:02

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 27

16/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/02/2024, 18:42

Despacho

09/02/2024, 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/02/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/02/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

05/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/02/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/12/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2023, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

07/11/2023, 15:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/11/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

20/10/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IASMIN ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

18/10/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 15:49

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 14:22