Apelação / Remessa Necessária 0013018-25.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 112.419,11

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

NORMELIO ALBERTO RANZI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

02/02/2024, 10:14

Transitado em Julgado

02/02/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

02/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/11/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/11/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/11/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

07/11/2023, 17:00

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

02/02/2024, 10:14

Transitado em Julgado

02/02/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

02/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 14:22

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/11/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/11/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/11/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

07/11/2023, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/11/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

20/10/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

15/03/2022, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

15/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/02/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 14:51

Despacho

13/02/2022, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

13/02/2022, 10:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

30/08/2021, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

27/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/07/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/07/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/07/2021, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

06/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/07/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:45

Juntada de certidão - inspecionado

05/07/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/06/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/06/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/06/2021, 17:29

Remetidos os Autos - PFM -> DRI

18/06/2021, 15:50

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:50

Juntada de íntegra do processo

18/06/2021, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

25/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

22/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2021, 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2021, 06:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2021, 06:52

Recebido pela Divisão de Distribuição/DCDP

15/01/2021, 14:08

Remessa

15/01/2021, 14:08

Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP - para virtualização

15/01/2021, 13:25

Recebido na Divisão de Editais/DRI - balcão MP - aguarda intimação

17/12/2020, 18:04

Remessa à Divisão de Editais/DRI - INTIMAR MP

17/12/2020, 15:31

Apensado - Protocolo nº 2020.00013733-8 Embargos de Declaração

17/12/2020, 15:15

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00130182520138240023/50000]

17/12/2020, 15:15

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

17/12/2020, 14:04

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - JUNTAR PETIÇÃO

17/12/2020, 13:53

Recebido na Divisão de Editais/DRI - retorno ao edital

14/12/2020, 18:29

Remessa à Divisão de Editais/DRI

14/12/2020, 17:33

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

11/12/2020, 17:04

Retorno da Carga/Vista

11/12/2020, 17:04

Remessa ao Representante - José Cristóvam OABSC 16298 autoriza Stevenson Pierre - carga rápida

09/12/2020, 12:04

Informação - Carga agendada para 09/12/2020 às 12h30min. Steevenson Pierre. Pedido: 1920-IGCLQT-2020. Guichê 01.

07/12/2020, 16:48

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

07/12/2020, 16:27

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

07/12/2020, 16:22

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00130182520138240023/50000]

07/12/2020, 12:40

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00130182520138240023/50000]

04/12/2020, 18:27

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

04/12/2020, 11:37

Publicado - Disponibilizado em 03/12/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3442

04/12/2020, 00:00

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

03/12/2020, 16:06

Transmitido e-mail à Vara de Origem

03/12/2020, 16:06

Encaminhado para Publicação no DJE - ED 10745/20 -2020.030318

02/12/2020, 17:00

Recebido na Divisão de Editais/DRI

02/12/2020, 14:10

Remessa à Divisão de Editais/DRI

02/12/2020, 13:10

Assinado Acórdão - por unanimidade: (1) conhecer do recurso do Estado de Santa Catarina e negar-lhe provimento; (2) conhecer do recurso do IPREV e dar-lhe provimento para reduzir os honorários advocatícios para o percentual de 10% do valor da condenação; (3) conhecer do recurso do autor e dar-lhe parcial provimento para: (a) condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento de abono de permanência, desde a data em que preenchidos os requisitos necessários à aposentadoria até a efetiva inativação; (b) condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento de adicional de permanência e o IPREV a implementar aos proventos da parte autora os reflexos do adicional de permanência, nos termos do art. 29 da Lei Complementar Estadual 1.139/1992, bem ao pagamento das diferenças decorrentes de tais acréscimos sobre as parcelas de proventos adimplidas desde a data da aposentação; (c) condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento das parcelas referentes ao Prêmio Educar não adimplidas no período de 01-02-2011 e 01-05-2011, em que a parte autora esteve legalmente licenciada de suas atividades. (4) manter a sentença em sede de reexame necessário no que tange aos demais pontos que não foram analisados nos recursos voluntários; (5) determinar, de ofício, que correção monetária seja contabilizada pelo IPCA-E a partir do advento da Lei n. 11.960/2009, aplicando-se o INPC para atualização de parcelas vencidas anteriormente a este período, e que os juros de mora incidam a partir da citação e de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança. Custas legais. O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pela Exma. Sra. Desa. Denise de Souza Luiz Francoski, com voto, e dele participou o Exmo. Sr. Des. Artur Jenichen Filho e o Exmo. Sr. Des. Vilson Fontana. Funcionou como representante do Ministério Público a Exma. Sra. Procuradora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

27/11/2020, 12:18

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

26/11/2020, 14:48

Alteração de Cadastro Efetuada

26/11/2020, 14:02

Julgado por Acórdão - por unanimidade: (1) conhecer do recurso do Estado de Santa Catarina e negar-lhe provimento; (2) conhecer do recurso do IPREV e dar-lhe provimento para reduzir os honorários advocatícios para o percentual de 10% do valor da condenação; (3) conhecer do recurso do autor e dar-lhe parcial provimento para: (a) condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento de abono de permanência, desde a data em que preenchidos os requisitos necessários à aposentadoria até a efetiva inativação; (b) condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento de adicional de permanência e o IPREV a implementar aos proventos da parte autora os reflexos do adicional de permanência, nos termos do art. 29 da Lei Complementar Estadual 1.139/1992, bem ao pagamento das diferenças decorrentes de tais acréscimos sobre as parcelas de proventos adimplidas desde a data da aposentação; (c) condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento das parcelas referentes ao Prêmio Educar não adimplidas no período de 01-02-2011 e 01-05-2011, em que a parte autora esteve legalmente licenciada de suas atividades. (4) manter a sentença em sede de reexame necessário no que tange aos demais pontos que não foram analisados nos recursos voluntários; (5) determinar, de ofício, que correção monetária seja contabilizada pelo IPCA-E a partir do advento da Lei n. 11.960/2009, aplicando-se o INPC para atualização de parcelas vencidas anteriormente a este período, e que os juros de mora incidam a partir da citação e de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança. Custas legais.

26/11/2020, 14:00

Provimento

26/11/2020, 14:00

Inclusão em pauta - Para 26/11/2020

06/11/2020, 17:03

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

06/11/2020, 15:07

Retirada de pauta

06/11/2020, 12:49

Inclusão em pauta - Para 10/11/2020

23/10/2020, 16:46

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

21/10/2020, 15:43

Retirada de pauta

22/07/2020, 18:11

Publicado - Disponibilizado em 06/07/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3338

07/07/2020, 00:00

Inclusão em pauta - Para 23/07/2020

03/07/2020, 18:02

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

02/07/2020, 16:42

Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski

16/11/2018, 13:58

Remessa ao Gabinete

14/11/2018, 18:05

Cessado Sobrestamento IRDR - (N tema\ordem:13)

14/11/2018, 17:54

Recebido no NUGEP

14/11/2018, 16:17

Remessa ao NUGEP

14/11/2018, 09:11

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados

25/04/2018, 16:52

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados

12/04/2018, 13:14

Processo Sobrestado IRDR - (N tema\ordem:13)

12/04/2018, 13:14

Recebido no NUGEP

12/04/2018, 12:41

Remessa ao NUGEP

12/04/2018, 11:29

Expedida Certidão - CERTIFICO que o despacho retro foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 12/04/2018, nos termos do art. 4º, §3º, da Lei 11.419/2006. Expediente n.º 2018.012176.

12/04/2018, 08:12

Publicado - Disponibilizado em 11/04/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2795

12/04/2018, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

10/04/2018, 17:53

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

10/04/2018, 17:48

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

10/04/2018, 17:23

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

10/04/2018, 17:04

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

10/04/2018, 16:47

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/04/2018, 15:55

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

10/04/2018, 15:55

Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski

07/11/2017, 15:33

Publicado - Disponibilizado em 06/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2702

07/11/2017, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2702

07/11/2017, 00:00

Remessa ao Gabinete

06/11/2017, 10:55

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

06/11/2017, 08:59

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

03/11/2017, 15:55

Redistribuição por Prevenção - Atos Regimentais 145/16-TJ e 155/17-TJ. Criação da 5ª Câmara de Direito Público. Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10266 - Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski

28/10/2017, 11:14

Conclusão ao Relator

28/10/2017, 11:14

Saídos por Redistribuição

28/10/2017, 11:14

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistrib 5ª Câmara Dir. Público)

25/10/2017, 10:38

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 5ª Câmara Dir. Público)

24/10/2017, 13:16

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho

17/07/2017, 17:15

Remessa ao Gabinete

17/07/2017, 16:01

Conclusão ao Relator

14/07/2017, 16:34

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Hélio do Valle Pereira Relator Novo: Desembargador Odson Cardoso Filho Motivo da alteração: Transferência para fins de equalização de acervo entre os integrantes do Órgão Julgador.

14/07/2017, 16:32

Saídos por Redistribuição

14/07/2017, 16:32

Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP

14/07/2017, 11:56

Remessa à Assessoria Técnica/DCDP

03/07/2017, 10:20

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

30/06/2017, 17:56

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

30/06/2017, 17:04

Despacho do Relator solicitando Redistribuição - Declaro meu impedimento: proferi decisão nestes autos (art. 144, inc. II, do NCPC). Visando à equalização dos acervos entre os integrantes da Câmara e assim já deliberado pelo órgão, encaminhem-se os autos à relatoria do eminente Desembargador Odson Cardoso Filho.

30/06/2017, 15:00

Despacho Liberado nos Autos

30/06/2017, 15:00

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Hélio do Valle Pereira

13/06/2017, 15:47

Remessa ao Gabinete

13/06/2017, 14:18

Conclusão ao Relator

12/06/2017, 14:21

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Edemar Gruber Relator Novo: Desembargador Hélio do Valle Pereira Motivo da alteração: DCDP Certifica a transferência ao Novo titular, Des. Hélio do Valle Pereira, promovido 15/05/17 (opção homologada 17/05/17). Posse 02/06/17. Acervo vaga aposentadoria do Des. Edemar Gruber.

12/06/2017, 14:20

Saídos por Redistribuição

12/06/2017, 14:20

Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP

08/03/2017, 14:06

Remessa à Assessoria Técnica/DCDP

08/03/2017, 14:06

Juntada de Parecer da PGJ

08/03/2017, 08:47

Recebido pelo Tribunal de Justiça

08/03/2017, 08:40

Manifestação Ministério Público - Procurador: Newton Henrique Trennepohl Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público, em segundo grau, no sentido de que, conhecidos, seja negado provimento ao recurso do Estado e do IPREV, e dado parcial provimento ao recurso interposto pelo Autor, apenas para reconhecer o direito ao pagamento do Prêmio Educar no período de 01.02.2011 a 01.05.2011, momento em que esteve em gozo de licença-prêmio, bem como do abono e adicional de permanência, no período em que não esteve afastado aguardando pedido administrativo de aposentadoria.

07/03/2017, 16:56

Remessa ao Tribunal de Justiça

07/03/2017, 16:56

Publicado - Disponibilizado em 10/02/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2523

13/02/2017, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 10/02/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2523

13/02/2017, 00:00

Recebido pelo Ministério Público

10/02/2017, 14:13

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

10/02/2017, 09:15

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

10/02/2017, 06:55

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

10/02/2017, 06:46

Aguardando Encaminhamento à PGJ

09/02/2017, 15:20

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 20172 - Desembargador Edemar Gruber

09/02/2017, 15:20

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

09/02/2017, 15:06

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

09/02/2017, 15:06

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

09/02/2017, 15:04

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

09/02/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 11:45