Execução Fiscal 0038704-86.2004.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0038704-86.2004.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 16:28

Transitado em Julgado

15/02/2024, 16:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00387048620048240038

05/02/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS APELADO: LAVAKILO COMERCIO E SERVICOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEFFERSON AIRES EBERHARDT (OAB SC010993) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0038704-86.2004.8.24.0038/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

23/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00387048620048240038/TJSC

11/07/2023, 16:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/07/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Parte Isenta

07/05/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 14:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 14:31

SENTENÇA

•14/03/2023, 14:42

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