Procedimento Comum Cível 0303762-88.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODIR MARIN FILHO

OAB/SC 008129·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 527,52

09/01/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 18/12/2024 17:40:57

18/12/2024, 17:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/12/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/12/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/12/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:55

Juntada - Extrato Subconta - 2000842886<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/12/2024, 14:31

Transitado em Julgado

06/11/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/11/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

25/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/09/2024, 11:04

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

21/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 527,52

09/01/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 18/12/2024 17:40:57

18/12/2024, 17:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/12/2024, 16:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 12:55

SENTENÇA

•12/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/12/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/12/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:55

Juntada - Extrato Subconta - 2000842886<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/12/2024, 14:31

Transitado em Julgado

06/11/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/11/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

25/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/09/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/09/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/09/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 15:45

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

12/09/2024, 15:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/02/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/01/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:16

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03037628820178240008

30/01/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO DIEL DE ABREU PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303762-88.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

23/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03037628820178240008/TJSC

20/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

14/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/04/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2023, 16:03

Juntada - Guia Cancelada - JOSE CARLOS DE SOUZA - Guia 4729913 - R$ 583,58

13/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/12/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 102. Guia: 4729913 Situação: Em aberto.

04/12/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/12/2022, 12:51

Juntada - Guia Gerada - JOSE CARLOS DE SOUZA - Guia 4729913 - R$ 583,58

04/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/11/2022, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/10/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/09/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:53

Julgado improcedente o pedido

06/09/2022, 17:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

30/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:35:04). Refer. Evento 70

11/12/2021, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:04). Refer. Evento 71

11/12/2021, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:04). Refer. Evento 72

11/12/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/12/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/12/2021, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/04/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/04/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/04/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/04/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:04

Juntada de Petição

01/04/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 59

26/02/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

08/02/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/01/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/01/2021, 14:59

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/01/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/12/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/11/2020, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTO KIOCHI TAKEUTI JUNIOR - EXCLUÍDA

12/11/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/11/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/11/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:08

Despacho

10/11/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/08/2020, 20:45

Juntada de Petição

17/07/2020, 11:10

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

16/07/2020, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/07/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/07/2020, 17:08

Decisão interlocutória

01/07/2020, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/06/2020, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/06/2020, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 14:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Ajuste Correicional conclusos para Saneador - 29/01/2018 12:49:05)

23/06/2020, 14:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 07:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20000244-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2018 14:17

10/01/2018, 14:33

Juntada

10/01/2018, 13:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/01/2018, 10:05

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/01/2018, 10:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10119223-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/10/2017 18:45

26/10/2017, 19:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2682 Página:

06/10/2017, 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2017 Teor do ato: Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s).Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)

04/10/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s).Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/09/2017, 15:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10064147-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2017 12:23

29/09/2017, 15:09

documento digitalizado

25/05/2017, 13:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/05/2017, 13:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

25/05/2017, 13:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/019634-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2017 Local: Blumenau / Sérgio Luiz Zermiani

18/05/2017, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2563 Página:

17/04/2017, 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2017 Teor do ato: I - Em que pese o disposto no art. 334 do Código Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido por este juízo que os entes públicos não possuem interesse em firmar acordos/transações, sendo que eventual possibilidade de composição pode ser expressado durante o percurso processual, não havendo qualquer prejuízo aos litigantes; justifico, ainda, que tal providencia vem ao encontro do princípio da eficiência sedimentado no bojo do art. 8º do diploma processual civil. II - Cite(m)-se o(os) ente(s) demandado(os), na forma da lei.III - Apresentada(s) a(as) contestação(ões), dê-se vista à parte autora para réplica, com prazo de 15 (quinze) dias. IV - Após a manifestação supra, ao Ministério Público.V - Cumpra-se. Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)

11/04/2017, 17:49

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/04/2017, 20:01

Determinado a citação/notificação - I - Em que pese o disposto no art. 334 do Código Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido por este juízo que os entes públicos não possuem interesse em firmar acordos/transações, sendo que eventual possibilidade de composição pode ser expressado durante o percurso processual, não havendo qualquer prejuízo aos litigantes; justifico, ainda, que tal providencia vem ao encontro do princípio da eficiência sedimentado no bojo do art. 8º do diploma processual civil. II - Cite(m)-se o(os) ente(s) demandado(os), na forma da lei.III - Apresentada(s) a(as) contestação(ões), dê-se vista à parte autora para réplica, com prazo de 15 (quinze) dias. IV - Após a manifestação supra, ao Ministério Público.V - Cumpra-se.

03/04/2017, 20:00

Conclusos para despacho

15/03/2017, 10:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/03/2017, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:16

SENTENÇA

•06/09/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2018, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 15:12

DESPACHO

•03/04/2017, 20:00