Ação Penal - Procedimento Sumário 5001424-83.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDER FREITAS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006688-41.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

19/08/2024, 09:02

Baixa Definitiva

02/05/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/04/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2024, 18:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CR

03/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/05/2024. Parte EDER FREITAS MACHADO, Guia 7624740, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3906477&modulo=A' target='_blank'>3906477</a>

03/04/2024, 14:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDER FREITAS MACHADO - Guia 7624740 - R$ 878,93

03/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CR -> DCJE

03/04/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2024, 08:44

Juntado(a)

01/04/2024, 16:31

Juntada de certidão

31/03/2024, 22:16

Juntada de certidão

31/03/2024, 22:03

Todas as movimentações(176)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006688-41.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

19/08/2024, 09:02

Baixa Definitiva

02/05/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/04/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 09:02

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2024, 09:50

04/04/2024, 18:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CR

03/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/05/2024. Parte EDER FREITAS MACHADO, Guia 7624740, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3906477&modulo=A' target='_blank'>3906477</a>

03/04/2024, 14:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDER FREITAS MACHADO - Guia 7624740 - R$ 878,93

03/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CR -> DCJE

03/04/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2024, 08:44

Juntado(a)

01/04/2024, 16:31

Juntada de certidão

31/03/2024, 22:16

Juntada de certidão

31/03/2024, 22:03

Juntada - Cálculo processual nº 122240 - versão 1

31/03/2024, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2024, 21:49

Juntada de certidão

31/03/2024, 21:27

Expedição de Registro no Rol de Culpados

31/03/2024, 21:17

Juntada de certidão

31/03/2024, 21:04

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

27/03/2024, 09:51

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:51

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:50

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:49

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:49

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:48

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CR Número: 50014248320218240075

06/03/2024, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50014248320218240075/TJSC

07/11/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDER FREITAS MACHADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABIANO MARQUES DA SILVA (OAB SC050115) ADVOGADO(A): FABIANO MARQUES DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001424-83.2021.8.24.0075/SC (Pauta - Revisor: 57) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CR -> TJSC

04/10/2023, 16:13

Despacho

04/10/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/09/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/09/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

08/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/08/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 139 Parte Isenta

20/07/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/07/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Motivo: Endereço insuficiente, e considerando a extensão da rua e ausentes dados de referência e localização, devolvo o mandado para complementações que possibilitem o cumprimento positivo.

11/07/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER

04/07/2023, 16:11

Expedição de mandado - TROCEMAN

04/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/07/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 15:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória

30/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:11

Juntado(a)

10/03/2023, 13:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/03/2023, 17:30

Despacho

08/03/2023, 16:51

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/03/2023 16:00. Refer. Evento 100

08/03/2023, 16:41

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/02/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:16

Juntado(a)

06/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/01/2023, 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 20/01/2023

20/01/2023, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES

18/01/2023, 12:49

Expedição de mandado - TROCEMAN

18/01/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/01/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/01/2023, 19:08

Juntado(a)

17/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:47

Expedição de ofício

17/01/2023, 13:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/01/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/01/2023, 22:31

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/03/2023 16:00. Refer. Evento 31

09/01/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/01/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/01/2023, 15:08

Decisão interlocutória

09/01/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:45

Juntado(a)

15/12/2022, 16:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/12/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/12/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/12/2022, 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 13/12/2022

13/12/2022, 14:55

Despacho

13/12/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:41

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES

12/12/2022, 18:27

Expedição de mandado - TROCEMAN

12/12/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:53

Juntado(a)

05/12/2022, 08:53

Juntado(a)

31/10/2022, 14:55

Juntado(a)

27/10/2022, 15:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/10/2022, 13:28

Juntado(a)

27/10/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/10/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/10/2022, 18:02

Juntado(a)

25/10/2022, 16:31

Expedição de ofício

25/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/10/2022, 16:21

Juntada de certidão

11/08/2022, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:04

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:13

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/06/2021, 17:57

Juntado(a)

08/06/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/06/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2021, 16:59

Juntado(a)

08/06/2021, 14:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/06/2021, 14:45

Despacho

08/06/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 07/06/2021 19:17:22)

07/06/2021, 19:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 07/06/2021 19:13:32)

07/06/2021, 19:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 07/06/2021 17:54:50)

07/06/2021, 19:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Despacho - 07/06/2021 17:37:53)

07/06/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/06/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/06/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/06/2021, 11:14

Despacho

02/06/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 13:02

Juntada de Petição

31/05/2021, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/05/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/05/2021, 23:59

Despacho

14/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 15:04

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 15/02/2023 14:00

11/05/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/05/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/05/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/05/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/05/2021, 16:08

Decisão interlocutória

06/05/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/04/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/04/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/04/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 17:44

Despacho

13/04/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

23/03/2021, 18:08

Juntada de Petição

09/03/2021, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

02/03/2021, 17:30

Expedição de mandado - TROCEMAN

02/03/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 16:49

Despacho

12/02/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 18:49

Distribuído por dependência - Número: 50129638020208240075/SC

11/02/2021, 18:41

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 18:02

SENTENÇA

•30/06/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/03/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 14:43

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•19/08/2024, 09:02

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/03/2024, 09:50

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 18:02

SENTENÇA

•30/06/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/03/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 16:12