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Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEX FELIPE GRUBER

CPF

Reu

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEX FELIPE GRUBER

Juntada de certidão

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX FELIPE GRUBER. Justiça gratuita: Deferida.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX FELIPE GRUBER - ARQUIVADO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

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