Execução Fiscal 0703016-54.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.941,95

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ELEZER GONCALVES DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

12/05/2026, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

26/04/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/02/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/11/2025, 23:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 10:23

Determinada a intimação

14/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/11/2025 16:46:40)

05/11/2025, 22:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Ato ordinatório praticado - 05/11/2025 16:46:36)

05/11/2025, 22:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

15/05/2025, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

26/03/2025, 13:32

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/03/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/01/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/11/2024, 21:09

Todas as movimentações(83)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

12/05/2026, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

26/04/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/02/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/11/2025, 23:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:46

14/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 10:23

Determinada a intimação

14/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/11/2025 16:46:40)

05/11/2025, 22:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Ato ordinatório praticado - 05/11/2025 16:46:36)

05/11/2025, 22:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

15/05/2025, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

26/03/2025, 13:32

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/03/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/01/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/11/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766255. Valor transferido: R$ 2.993,60

16/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2024, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELEZER GONCALVES DE MENEZES)

14/08/2024, 19:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 20:40

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

24/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ELEZER GONCALVES DE MENEZES EDITAL Nº 310050559611 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELEZER GONCALVES DE MENEZES, CPF/CNPJ: 91982243953, endereço: OUTROS BARAO DO RIO BRANCO, 9999 - CENTRO - 88130101, Palhoça/SC (Residencial), Rua Maria Luiza de Abreu, 2 - Praia de Fora - 88138696, Palhoça/SC (Residencial) e Rua Maria de Souza Abreu, 2 - Caminho Novo - 88132538, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12232 e n 12233. Valor do Débito: 2.941,95. Data do Cálculo: 18/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703016-54.2011.8.24.0045/SC

24/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 13:05

Expedição de Edital - citação

23/10/2023, 13:04

Determinada a citação

03/05/2022, 18:59

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF01

13/12/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/09/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

02/09/2021, 19:35

Juntada de certidão

02/09/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 19:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

13/07/2021, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

30/04/2021, 13:51

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/04/2021, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 14:26

Juntada de Petição

28/04/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/01/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/10/2019, 14:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 21:24

Suspensão - art. 40 LEF

04/10/2019, 19:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

04/10/2019, 19:46

Conclusos para decisão interlocutória

02/10/2019, 18:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/04/2019, 06:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do lapso temporal, diga o exequente em 30 dias, requerendo o que de direito.

11/04/2019, 16:02

Juntada

15/11/2017, 13:24

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735369400TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Elezer Gonçalves de Menezes

13/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/10/2017, 11:00

Mero expediente - SAJ - Defiro o pleito. Cite-se por AR no endereço declinado em petição retro.

04/12/2015, 09:38

Conclusos para decisão interlocutória

27/11/2015, 19:02

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que aberta a audiência, com as formalidades legais, restou prejudicada a realização da conciliação ante a ausência do devedor que não foi devidamente citado/intimado, conforme informação contida na certidão: "não existe número".

27/11/2015, 19:02

Juntada

27/11/2015, 00:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10029969-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/09/2014 10:25

26/09/2014, 05:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10029969-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/09/2014 10:25

26/09/2014, 05:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/08/2014, 00:00

Juntada

15/08/2014, 20:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284905247TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : Elezer Gonçalves de Menezes

15/08/2014, 00:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284905247TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : Elezer Gonçalves de Menezes).

15/08/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

06/08/2014, 15:02

Designada audiência - AUDÊNCIA - PAC

21/07/2014, 09:52

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 28/08/2014 Hora 15:20 Local: Sala de Audiências - PAC Situacão: Parcialmente Realizada

21/07/2014, 09:08

Juntada de Petição

10/08/2012, 12:00

Juntada de documento

10/08/2012, 12:00

Juntada de documento

10/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/05/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/05/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 18:59

DECISÃO

•04/10/2019, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 16:02

DESPACHO

•04/12/2015, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2014, 00:00

DESPACHO

•21/07/2014, 09:52