Execução de Pena de Multa 5000093-74.2021.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JUCIMAR DAMIANI JOSE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 12:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 12:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002020-34.2019.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

15/05/2024, 12:46

Expedição de ofício

15/05/2024, 12:45

Transitado em Julgado

15/05/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/05/2024, 16:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 12:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 12:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002020-34.2019.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

15/05/2024, 12:46

Expedição de ofício

15/05/2024, 12:45

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:35

15/05/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/05/2024, 16:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/03/2024, 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2023, 12:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/12/2023, 11:18

Juntada de certidão

05/12/2023, 20:02

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/11/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:43

Juntado(a)

07/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/10/2023, 13:20

Despacho

25/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/10/2023, 16:28

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/09/2023, 19:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUCIMAR DAMIANI JOSE)

20/09/2023, 19:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/09/2023, 19:30

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/09/2023, 13:20

Juntado(a)

13/09/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/09/2023, 15:16

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2023, 16:18

Decisão interlocutória

30/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:56

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/01/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/01/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2023, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

22/06/2022, 14:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JUCIMAR DAMIANI JOSE EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Renato Müller Bratti - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUCIMAR DAMIANI JOSE, CPF: 02132228922, Endereço: Desconhecido, S/N, morador de rua - 88790000 (Residencial), RUA FRANCISCO M DA FONSECA, 33 - Barbacena - 88790000 - Laguna (Residencial) e Rua José Calazans, 530 - Magalhães - 88790000 - Laguna (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa no valor de R$ 443,15 (quatrocentos e quarenta e três reais e quinze centavos), data do cálculo: 08/01/2021, ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Fica, ainda, ciente que, com fulcro nos arts. 168 e 169 da LEP, poderá realizar o pagamento em prestações mensais, iguais e sucessivas e, ainda, autorizar o desconto no vencimento ou salário. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000093-74.2021.8.24.0040/SC

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 15:25

Expedição de Edital

19/04/2022, 15:24

Juntada de Petição

07/03/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/03/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

08/02/2022, 21:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO

21/09/2021, 18:06

Expedição de mandado - LGACEMAN

21/09/2021, 17:18

Juntada de certidão

28/07/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/07/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/07/2021, 12:59

Determinada a citação

13/07/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 14:47

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

12/02/2021, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Migração SEEU - 30/01/2021 21:35:49)

11/02/2021, 14:57

Distribuído por dependência - Número: 00020203420198240040/SC

08/01/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 08:57