Ação Penal - Procedimento Sumário 5000192-63.2023.8.24.0011 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000192-63.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBSON BRAGA EDITAL Nº 310050395196 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBSON BRAGA, Endereço: Rua PF - 016, 016 - Poço Fundo - 88357085, Brusque/SC (Residencial), Rua PF - 008, 0, (47) 99194-2445 - Poço Fundo - 88357054, Brusque/SC (Residencial), Rua ANTONIO JACO PAZA, 67 - POCO FUNDO - 88357064, Brusque/SC (Residencial), Rua PF 008, 215 - Poço Fundo - 88357054, Brusque/SC (Residencial), Rua Flamingo, 0, s/n - Bombas - 88215000, Bombinhas/SC (Residencial) e OUTROS ANTONIO JACO PAZA, 67 - POCO FUNDO - 88357064, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: ''...Diante dos fatos narrados, o denunciado Robson Braga incorreu no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual promove o Ministério Público a presente ação penal, requerendo seja o acusado citado e imediatamente cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 78 da Lei n.º 9.099/95, com a oitiva das pessoas adiante relacionadas e a produção de todos os meios de prova que se fizerem necessários...''. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000192-63.2023.8.24.0011/SC

24/10/2023, 00:00

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Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA

Expedição de mandado - BQECEMAN

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