Execução Fiscal 0301240-39.2016.8.24.0068 - TJSC

Execução Fiscal 0301240-39.2016.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SEARA EXECUTADO: GIOVANI FRANA EXECUTADO: GIOVANI FRANA EDITAL Nº 310050594346 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIOVANI FRANA, CPF 045.921.699-64, atualmente encontra-se em local desconhecido. Prazo do Edital: 30 dias AUTOS REUNIDOS 0300135-56.2018.8.24.0068 E 5002530-38.2020.8.24.0068 e 0301240-39.2016.8.24.0068/SC Certidão de Dívida Ativa: n.140, VALOR DE R$ 561,19, DE 17/01/2018; CDA 327, VALOR DE R$ 2.060,07, DE 23/12/2023 E CDA 233, R$ 1.142,55, de 17/12/2016.AUTOS REUNIDOS. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301240-39.2016.8.24.0068/SC EDITAL Nº 310050594346 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIOVANI FRANA, CPF 045.921.699-64, atualmente encontra-se em local desconhecido. Prazo do Edital: 30 dias AUTOS REUNIDOS 0300135-56.2018.8.24.0068 E 5002530-38.2020.8.24.0068 e 0301240-39.2016.8.24.0068/SC Certidão de Dívida Ativa: n.140, VALOR DE R$ 561,19, DE 17/01/2018; CDA 327, VALOR DE R$ 2.060,07, DE 23/12/2023 E CDA 233, R$ 1.142,55, de 17/12/2016.AUTOS REUNIDOS. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

24/10/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - I. DEFIRO o pedido de penhora on-line, por meio do sistema BacenJud, ante a ordem de preferência estabelecida no artigo 835, I, e § 1º,do Código de Processo Civil/2015 e art. 11, I, da Lei 6.830/80.I.I A constrição fica limitada ao valor indicado como devido no último cálculo juntado aos autos pelo exequente ou pela Contadoria Judicial, bem como deverá ser feita com base no número de CPF/CNPJ informados pelo exequente.Caso não seja localizado nos autos os dados cadastrais, ou o sistema Bacen noticie que os informados não existem ou pertencem a pessoa diversa da do executado(a), intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados corretos, sob pena de não efetivação da medida.I.II Sobrevindo resultado positivo da consulta ao Bacenjud, promova-se a transferência do montante para a Conta Única do Poder Judiciário e, após, intime-se a parte executada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.Em caso de bloqueio de valores ínfimos, assim entendidos aqueles de valor igual ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), solicite-se o cancelamento da ordem, em observância do disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil.I.II.I Serve o extrato do BacenJud como termo de penhora (REsp 1220410/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 30/06/2015).I.IV Caso decorra o prazo sem apresentação de embargos pelo executado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias.II. Não efetivado o bloqueio de valores ou sendo ele insuficiente, DEFIRO o pedido sucessivo de consulta ao sistema Renajud, que deverá ser feita exclusivamente com relação aos veículos registrados em nome da parte executada.II.I Sendo a busca no RENAJUD frutífera, PROCEDA-SE A RESTRIÇÃO de TRANSFERÊNCIA do(s) veículo(s) de propriedade da parte executada.II.II Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse na

25/03/2019, 15:21

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Juntada de peças digitalizadas

Cancelada a movimentação processual - (Evento 254 - Juntado(a) - 01/04/2026 15:08:17)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300135-56.2018.8.24.0068/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001702320268240068/SC referente ao evento 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência Tácita

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50001702320268240068

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000103705058. Valor transferido: R$ 518,12

Conclusos para despacho

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIOVANI FRANA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIOVANI FRANA)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SARUN

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Todas as movimentações(255)

Todos os documentos(30)