Execução Fiscal 5001576-41.2023.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 605,96

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

KEROLINE RANGEL PINTO IMOVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA

OAB/SC 025401·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/10/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/03/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55

11/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:05

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de POD0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/01/2025, 23:59

Despacho

15/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:04

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:51

Todas as movimentações(64)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/10/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 06:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 12:04

22/09/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/03/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55

11/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:05

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de POD0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/01/2025, 23:59

Despacho

15/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:04

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:51

Juntada de Petição

14/01/2025, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/05/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/05/2024, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 14/05/2024

14/05/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2024, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/05/2024, 07:34

Decisão interlocutória

07/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:57

Juntada de Petição

06/05/2024, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SERGIO RIEMER

17/04/2024, 18:46

Expedição de mandado - PODCEMAN

17/04/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:54

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2023

24/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: KEROLINE RANGEL PINTO IMOVEIS EDITAL Nº 310046779666 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KEROLINE RANGEL PINTO IMOVEIS, cpf: 36137728000107, endereço: RUA GUARAMIRIM, 184 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), GUARAMIRIM, 184, Sala - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Comercial) e Rua Barão do Rio Branco, 49, Ap. 502 - Imigrantes - 89120000, Timbó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 308/2023, 309/2023. Valor do Débito: 605,96. Data do Cálculo: 18/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001576-41.2023.8.24.0050/SC

24/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 17:24

Expedição de Edital - citação

02/08/2023, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Motivo: Falta de pagamento da diligência

29/06/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: GILMAR SBORZ

28/06/2023, 17:28

Expedição de mandado - TBOCEMAN

28/06/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/06/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/06/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 21:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/06/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/06/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/06/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 22:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

08/06/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2023, 11:32

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2023, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 17:56

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:56

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:11

Alterado o assunto processual

18/05/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:56