Agravo de Execução Penal 5032506-12.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JHONATHAN RIBEIRO DA SILVA

CPF 084.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CR0

09/03/2022, 18:48

Transitado em Julgado

09/03/2022, 18:47

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 14:49

Juntada de certidão - inspecionado

10/02/2022, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

10/02/2022, 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/02/2022, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 09:00:00</b>

25/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal

25/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2022

24/01/2022, 19:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 9

24/01/2022, 19:49

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 13:04

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 08:04

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