Apelação / Remessa Necessária 0301925-04.2014.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CUSTODIA DA SILVA TERUKINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

MARINA SANTHIAGO PAES

OAB/SC 037977·CPF·Representa: Réu

HIRA FLORIANO RAMOS

OAB/SC 012511·CPF·Representa: Réu

JUSSARA DELGADO

OAB/SC 038716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0

06/07/2022, 10:20

Transitado em Julgado

06/07/2022, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/05/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 06:55

Alterado o assunto processual - De: - Para: Registrado na ANVISA

11/05/2022, 16:56

Juntada de certidão - inspecionado

11/05/2022, 11:32

Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

10/05/2022, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 17:09

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0

06/07/2022, 10:20

Transitado em Julgado

06/07/2022, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:09

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 14:11

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14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/05/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 06:55

Alterado o assunto processual - De: - Para: Registrado na ANVISA

11/05/2022, 16:56

Juntada de certidão - inspecionado

11/05/2022, 11:32

Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

10/05/2022, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 17:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/05/2022, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: CUSTODIA DA SILVA TERUKINA ADVOGADO: MARINA SANTHIAGO PAES (OAB SC037977) ADVOGADO: HIRÃ FLORIANO RAMOS (OAB SC012511) ADVOGADO: JUSSARA DELGADO (OAB SC038716) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0301925-04.2014.8.24.0040/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

22/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2022

20/04/2022, 11:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 80

20/04/2022, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

20/04/2022, 11:43

Recebidos os autos - LGA02CV -> TJSC

13/07/2021, 15:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/07/2021, 15:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0

09/07/2021, 16:21

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 40

09/07/2021, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/07/2021, 16:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/07/2021, 16:19

Remessa ao Foro de Origem - Em 31 de janeiro de 2019, remeto estes autos à comarca de origem.

31/01/2019, 12:37

Baixa Definitiva

31/01/2019, 12:37

Expedida Certidão - Em 31/01/2019, em cumprimento à determinação retro, remeto os autos à comarca de origem para encaminhamento à Turma de Recursos competente, devido à ausência de integração entre o Sistema de Automação da Justiça deste Tribunal de Justiça e o Sistema de Automação da Justiça das Turmas Recursais.

31/01/2019, 12:36

Prazo Decorrido

30/01/2019, 14:32

Vista ao Ministério Público

16/11/2018, 22:15

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

16/11/2018, 22:15

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

06/11/2018, 20:01

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 6 de novembro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

06/11/2018, 18:17

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão

06/11/2018, 13:20

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

06/11/2018, 05:14

Transmitido e-mail à Vara de Origem

06/11/2018, 05:14

Publicado - Disponibilizado em 05/11/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2940

06/11/2018, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE

01/11/2018, 16:03

Não recebido o recurso - Pelo exposto, com suporte no art. 2º, § 4º, da Lei n. 12.153/2009, no art. 41, § 1º, da Lei n. 9.099/1995, no art. 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, e no art. 36, XVII, alínea a, do Regimento Interno desta Corte, declino da competência e determino a remessa dos autos à competente Turma de Recursos. Intimem-se. Cumpra-se.

01/11/2018, 15:33

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

01/11/2018, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado

01/11/2018, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado

01/11/2018, 15:33

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

23/02/2018, 07:27

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01205995-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/02/2018 00:52

23/02/2018, 07:14

Juntada de Documentos

23/02/2018, 07:14

Publicado - Disponibilizado em 09/02/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2756

14/02/2018, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 09/02/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2756

14/02/2018, 00:00

Juntada de Documentos

09/02/2018, 23:19

Vista ao Ministério Público

09/02/2018, 23:19

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

09/02/2018, 23:19

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

08/02/2018, 13:24

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

08/02/2018, 13:03

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

08/02/2018, 13:01

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 8 de fevereiro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

08/02/2018, 12:57

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

08/02/2018, 11:22

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

08/02/2018, 11:22

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10206 - Desembargador Jorge Luiz de Borba

08/02/2018, 11:22

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

08/02/2018, 09:34

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

08/02/2018, 09:34

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

08/02/2018, 09:16

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

08/02/2018, 09:13

Encaminhar para cadastro

07/02/2018, 15:04

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Laguna Vara de origem: 2ª Vara Cível

06/02/2018, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 18:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/11/2018, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2018, 12:57