Ação Penal - Procedimento Sumário 5000030-62.2021.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Seara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCIANO MORAIS DE MEDEIROS

CPF

Reu

NOELI STOPASSOLA

CPF

Reu

ROBERTO BURATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:52

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

02/09/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 13:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NOELI STOPASSOLA - EXTINTA A PENA

02/09/2025, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 13:13

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

11/07/2025, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO MORAIS DE MEDEIROS - EXTINTA A PENA

11/07/2025, 15:24

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

17/05/2025, 01:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232<br>Data do cumprimento: 09/05/2025

12/05/2025, 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231<br>Data do cumprimento: 09/05/2025

12/05/2025, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 16:14

Juntado(a)

12/05/2025, 15:43

Todas as movimentações(250)

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:52

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

02/09/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 13:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NOELI STOPASSOLA - EXTINTA A PENA

02/09/2025, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

Sentença - Outro processo

•02/09/2025, 13:13

Sentença - Outro processo

•11/07/2025, 15:24

02/09/2025, 13:13

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

11/07/2025, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO MORAIS DE MEDEIROS - EXTINTA A PENA

11/07/2025, 15:24

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

17/05/2025, 01:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232<br>Data do cumprimento: 09/05/2025

12/05/2025, 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231<br>Data do cumprimento: 09/05/2025

12/05/2025, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 16:14

Juntado(a)

12/05/2025, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232<br>Oficial: DAMARES DE ANDRADE

09/05/2025, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231<br>Oficial: DAMARES DE ANDRADE

09/05/2025, 16:32

Expedição de mandado - SARCEMAN

09/05/2025, 13:10

Expedição de mandado - SARCEMAN

09/05/2025, 13:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/05/2025, 12:51

Baixa Definitiva

19/02/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2025, 10:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023108-24.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17, 18

03/02/2025, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023104-84.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

03/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/01/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

10/12/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/12/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

10/12/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

10/12/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

10/12/2024, 11:14

Despacho

10/12/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 10:24

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:23

Juntada de Petição

05/12/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

03/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

13/11/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:27

Juntado(a)

01/11/2024, 14:08

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO MORAIS DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

16/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI STOPASSOLA. Justiça gratuita: Deferida.

16/10/2024, 17:25

Juntado(a)

16/10/2024, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

16/10/2024, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

16/10/2024, 16:44

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:48

Juntada de certidão

29/07/2024, 18:45

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

16/07/2024, 15:44

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:56

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:45

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO MORAIS DE MEDEIROS - CONDENADO

24/06/2024, 16:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NOELI STOPASSOLA - CONDENADO

24/06/2024, 16:57

Expedição de Guia Recolhimento

13/03/2024, 18:19

Juntado(a)

14/02/2024, 16:44

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCIANO MORAIS DE MEDEIROS - NOELI STOPASSOLA<br>Data: 31/10/2022

14/02/2024, 16:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROBERTO BURATTI<br>Data: 31/10/2022

14/02/2024, 16:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO BURATTI - ABSOLVIDO

14/02/2024, 15:56

Juntado(a)

14/02/2024, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

06/12/2023, 14:21

Recebidos os autos - TJSC -> SARUN Número: 50000306220218240068

06/12/2023, 09:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000306220218240068/TJSC

09/11/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANO MORAIS DE MEDEIROS (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSEMAR FANTIN (OAB SC046486) APELANTE: NOELI STOPASSOLA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSEMAR FANTIN (OAB SC046486) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ELIANE FERRAZZO STOPASSOLA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DANIEL SCHWERZ OFENDIDO: LUCIR STOPASSOLA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DANIEL SCHWERZ INTERESSADO: ROBERTO BURATTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de outubro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000030-62.2021.8.24.0068/SC (Pauta - Revisor: 127) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SARUN -> TJSC

28/09/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

24/08/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/08/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2023, 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

20/07/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

07/06/2023, 08:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 06/06/2023

06/06/2023, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/06/2023, 01:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 31/05/2023

31/05/2023, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ

31/05/2023, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO

31/05/2023, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO

31/05/2023, 14:22

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/05/2023, 14:13

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/05/2023, 14:13

Expedição de mandado - PZOCEMAN

31/05/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/02/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/02/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/02/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

31/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

31/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 15:33

Recebido o recurso de Apelação

30/01/2023, 15:33

Conclusos para despacho

11/12/2022, 12:46

Juntada de certidão

11/12/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

16/11/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta

16/11/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

10/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/10/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2022, 10:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória

31/10/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

28/06/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

19/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301632-02.2017.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 123, 133

24/05/2022, 09:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301632-02.2017.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 102

04/05/2022, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/04/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

25/04/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:20

Juntada de Petição

06/04/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

30/03/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIENCIA - 22/02/2022 17:00. Refer. Evento 82

23/02/2022, 14:18

Despacho

23/02/2022, 13:02

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:18

Juntada de Petição

21/02/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

28/01/2022, 22:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 14/01/2022

14/01/2022, 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 14/01/2022

14/01/2022, 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 17/12/2021

19/12/2021, 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 19/12/2021

19/12/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

18/12/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 11/12/2021

11/12/2021, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 09/12/2021

10/12/2021, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

09/12/2021, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: JORGE JUNIOR SALLES

09/12/2021, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: JORGE JUNIOR SALLES

09/12/2021, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: JORGE JUNIOR SALLES

09/12/2021, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

09/12/2021, 09:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

09/12/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2021, 17:02

Expedição de mandado - SARCEMAN

08/12/2021, 17:01

Expedição de mandado - SARCEMAN

08/12/2021, 17:00

Expedição de mandado - SARCEMAN

08/12/2021, 16:59

Expedição de mandado - PZOCEMAN

08/12/2021, 16:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/12/2021, 16:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/12/2021, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/11/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/10/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/10/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/10/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

27/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2021, 15:26

Despacho

27/10/2021, 15:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 22/02/2022 17:00

27/10/2021, 13:35

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

12/10/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE FERRAZZO STOPASSOLA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIR STOPASSOLA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/08/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/08/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/08/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2021, 19:02

Decisão interlocutória

05/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIENCIA - 04/08/2021 13:15. Refer. Evento 40

05/08/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/07/2021, 08:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 06/07/2021

06/07/2021, 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 06/07/2021

06/07/2021, 19:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

06/07/2021, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

06/07/2021, 13:26

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/07/2021, 11:29

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/07/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/05/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/05/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/05/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 15:21

Juntada de Petição

12/05/2021, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/05/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/05/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/05/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 14:16

Despacho

06/05/2021, 14:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 04/08/2021 13:15

06/05/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/05/2021, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 01/05/2021

03/05/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2021, 09:38

Juntada de Petição

29/04/2021, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/04/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 13:33

Despacho

27/04/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 13:22

1o. Leilão ou Praça cancelada - Local SALA DE AUDIENCIA - 11/05/2021 18:15. Refer. Evento 3

27/04/2021, 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

18/04/2021, 02:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 24 - Juntada de certidão - 22/03/2021 13:58:42

06/04/2021, 17:34

Juntada de certidão

22/03/2021, 13:58

Juntada de Petição

02/03/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/02/2021, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CARLA CAMARA (por substituição em 18/02/2021 18:35:54)

17/02/2021, 17:48

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/02/2021, 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 09/02/2021

10/02/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/01/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/01/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

18/01/2021, 08:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

14/01/2021, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

14/01/2021, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CARLA CAMARA (por substituição em 04/03/2021 22:17:42)

14/01/2021, 14:03

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/01/2021, 14:03

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/01/2021, 14:03

Expedição de mandado - PZOCEMAN

14/01/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/01/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/01/2021, 17:45

Recebida a denúncia

12/01/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2021, 17:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 11/05/2021 18:15

12/01/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 18:08

Distribuído por dependência - Número: 00003301720188240068/SC

09/01/2021, 08:27

SENTENÇA

•03/02/2025, 12:28

SENTENÇA

•03/02/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 14:27

ACÓRDÃO

•14/02/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:33

SENTENÇA

•31/10/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 18:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/02/2022, 13:02

Todos os documentos(21)

Sentença - Outro processo

•02/09/2025, 13:13

Sentença - Outro processo

•11/07/2025, 15:24

SENTENÇA

•03/02/2025, 12:28

SENTENÇA

•03/02/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 14:27

ACÓRDÃO

•14/02/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:33

SENTENÇA

•31/10/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 18:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/02/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 15:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/08/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 17:14