Execução Fiscal 5005335-41.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.211,33

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

ECOPALLETES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/12/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 128 Parte Isenta

04/12/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/12/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 17:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/07/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:33

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/03/2024, 09:39

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/12/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 128 Parte Isenta

04/12/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/12/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:03

03/12/2025, 17:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/07/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:33

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/03/2024, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:03

Decisão interlocutória

26/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/03/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/01/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/01/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/01/2024, 11:08

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 19:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

29/01/2024, 17:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ECOPALLETES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

29/01/2024, 17:44

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

29/01/2024, 15:52

Decisão interlocutória

29/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/01/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/01/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/10/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/10/2023, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2024

24/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: ECOPALLETES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EDITAL Nº 310050614982 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ECOPALLETES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 18631263000164Certidão de Dívida Ativa nº 159/2022. Valor do Débito: 4.211,33. Data do Valor da Ação: 15/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005335-41.2022.8.24.0052/SC

24/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 19:23

Expedição de Edital - citação

23/10/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:43

Decisão interlocutória

23/10/2023, 18:43

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/10/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 00:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

17/10/2023, 23:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: RAFAEL FAGUNDES CARVALHO PINTO

03/10/2023, 17:31

Expedição de mandado - PUNCEMAN

03/10/2023, 17:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6463692, Subguia 3347301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,17

03/10/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/09/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/09/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6463692, Subguia 3347301

21/09/2023, 13:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 6463692 - R$ 48,17

21/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

14/08/2023, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

31/07/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/07/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/07/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

28/07/2023, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

26/07/2023, 13:40

Expedição de mandado - PUNCEMAN

26/07/2023, 12:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5973776, Subguia 3108294 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

26/07/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/07/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5973776, Subguia 3108294

10/07/2023, 13:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5973776 - R$ 34,46

10/07/2023, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

10/07/2023, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

26/05/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/05/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/05/2023, 09:09

Juntada de certidão

26/05/2023, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 04:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2023, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

24/05/2023, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

23/05/2023, 14:35

Expedição de mandado - PUNCEMAN

23/05/2023, 14:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5584527, Subguia 2915424 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,03

23/05/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5584527, Subguia 2915424

12/05/2023, 13:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5584527 - R$ 55,03

12/05/2023, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

12/05/2023, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

05/04/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/04/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/04/2023, 11:17

Decisão interlocutória

04/04/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048410720238240000/TJSC

03/04/2023, 17:42

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:06

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/02/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2023, 09:08

Decisão interlocutória

13/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048410720238240000/TJSC

09/02/2023, 11:07

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/02/2023, 09:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50048410720238240000/TJSC

07/02/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/02/2023, 23:59

Despacho

27/01/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:16

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/01/2023, 09:42

Determinada a intimação

10/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:31

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:31