Ação Penal - Procedimento Sumário 5007906-11.2022.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OSNILDO CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/03/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/03/2026, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: THIAGO TONET

11/02/2026, 16:38

Expedição de mandado - BQECEMAN

11/02/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/01/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/01/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/01/2026, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA

20/01/2026, 17:23

Expedição de mandado

20/01/2026, 15:37

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/03/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:28

13/03/2026, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: THIAGO TONET

11/02/2026, 16:38

Expedição de mandado - BQECEMAN

11/02/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/01/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/01/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/01/2026, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA

20/01/2026, 17:23

Expedição de mandado

20/01/2026, 15:37

Juntada de certidão

19/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/01/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/01/2026, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Motivo: Implantação da Comarca da Guabiruba - Impossibilidade de cumprimento fora do prazo estipulado pelo Presidente do Tribunal - Inexistência de respaldo administrativo e legal para dar continuidade ao cumprimento.

07/01/2026, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK

01/10/2025, 19:04

Expedição de mandado - BQECEMAN

01/10/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/10/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/09/2025, 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

30/09/2025, 15:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/09/2025, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARCEL GRAF

16/09/2025, 18:25

Expedição de mandado - BQECEMAN

16/09/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/09/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 10:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2025, 10:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/03/2024, 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSNILDO CANDIDO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/03/2024, 13:03

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

24/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: OSNILDO CANDIDO EDITAL Nº 310050362653 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OSNILDO CANDIDO, Endereço: Rua Liberio Benvenutti, 20, Casa vermelha, fundos (47) 99167-7486 - Limoeiro - 88352497, Brusque/SC (Residencial), Rua Liberio Benvenutti, 20 - Limoeiro - 88352497, Brusque/SC (Residencial), Rua Oswaldo Heil, 183 - Nova Brasília - 88352660, Brusque/SC (Residencial), Rua Pedro Werner, 98 - Centro II - 88354000, Brusque/SC (Residencial) e Rua Libério Benvenutti, 91, galpão 1, (47) 99167-7486 - Limoeiro - 88352497, Brusque/SC (Comercial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: ''...ao final, observado o procedimento legal, a procedência da denúncia, com a condenação do denunciado OSNILDO CANDIDO, pela prática dos fatos narrados na presente, que configuram, por dez vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal);...''. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007906-11.2022.8.24.0011/SC

24/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 15:49

Expedição de Edital

18/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/09/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 18:18

Decisão interlocutória

08/09/2023, 18:18

Conclusos para despacho

04/09/2023, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2023, 18:11

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/07/2023, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

07/07/2023, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: THIAGO TONET

27/06/2023, 12:58

Expedição de mandado - BQECEMAN

27/06/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/04/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/04/2023, 19:08

Juntada de certidão

04/04/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 01:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/04/2023, 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

07/02/2023, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/02/2023, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

12/01/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

12/01/2023, 15:27

Expedição de mandado - BQECEMAN

12/01/2023, 14:41

Expedição de mandado - BQECEMAN

12/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 16:47

Recebida a denúncia

08/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 10:31