Procedimento Comum Cível 0300403-46.2019.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300403-46.2019.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2022, 18:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02

17/11/2022, 17:52

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

17/11/2022, 17:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ROLDAO SCHEFFER

17/11/2022, 17:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE

27/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROLDAO SCHEFFER. Justiça gratuita: Deferida.

27/09/2022, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2022

27/09/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/09/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/08/2022, 16:20

Juntada de Petição

08/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:43

Recebidos os autos - TJSC -> UUG02 Número: 03004034620198240078

25/07/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ROLDAO SCHEFFER (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA (OAB SC049683) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300403-46.2019.8.24.0078/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

22/04/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2020, 18:15

SENTENÇA

•21/08/2020, 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0745/2020 Teor do ato: Consoante se infere do disposto no art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade completar a decisão omissa ou torná-la clara, dirimindo qualquer obscuridade, contradição ou erro material que prejudiquem sua compreensão. Da mesma forma, é cediço que, excepcionalmente, os embargos de declaração podem ter caráter infringente a fim de corrigir erro material manifesto, suprir omissão e extirpar contradição. Nesse contexto, verifico que a decisão embargada foi clara, contendo a devida fundamentação da sentença. Assim, não se enquadra o caso vertente entre as hipóteses taxativamente previstas no art. 1.022 do CPC, já que não há omissão, muito menos contradição, obscuridade ou erro material. O que se observa dos presentes autos, é que a parte autora pretende a modificação de entendimento aplicado na sentença, haja vista que não houve omissão. Sabe-se que os embargos de declaração não se prestam para pretender a revisão da sentença, considerando que o juiz não pode se arvorar de revisor de seus próprios julgados, salvo quando expressamente autorizado por lei, o que não ocorre no caso que verte. Essa modificação, como requerida, somente é admissível através do manejo do recurso próprio, e não através do presente expediente, que não tem como escopo a reforma da decisão. Nesse norte: "Os embargos de declaração não constituem o meio adequado para manifestação de inconformismo e obtenção do efeito infringente ao julgado." (Embargos de declaração em apelação cível n. 1999.002881-0/0001.00, de Jaraguá do Sul. Rel: Juiz Jânio Machado). E ainda: "Os embargos de declaração não constituem o meio adequado para se pleitear a reforma da decisão, exceto nos casos de erro material ou nulidade manifesta. A rejeição dos embargos, quando buscado unicamente o efeito infringente, afastando-se das hipóteses autorizadas em lei, não importa em negativa de prestação da tutela jurisdicional." (Apelação cív

04/09/2020, 14:51

Embargos de Declaração de Decisão Não-acolhidos - Consoante se infere do disposto no art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade completar a decisão omissa ou torná-la clara, dirimindo qualquer obscuridade, contradição ou erro material que prejudiquem sua compreensão. Da mesma forma, é cediço que, excepcionalmente, os embargos de declaração podem ter caráter infringente a fim de corrigir erro material manifesto, suprir omissão e extirpar contradição. Nesse contexto, verifico que a decisão embargada foi clara, contendo a devida fundamentação da sentença. Assim, não se enquadra o caso vertente entre as hipóteses taxativamente previstas no art. 1.022 do CPC, já que não há omissão, muito menos contradição, obscuridade ou erro material. O que se observa dos presentes autos, é que a parte autora pretende a modificação de entendimento aplicado na sentença, haja vista que não houve omissão. Sabe-se que os embargos de declaração não se prestam para pretender a revisão da sentença, considerando que o juiz não pode se arvorar de revisor de seus próprios julgados, salvo quando expressamente autorizado por lei, o que não ocorre no caso que verte. Essa modificação, como requerida, somente é admissível através do manejo do recurso próprio, e não através do presente expediente, que não tem como escopo a reforma da decisão. Nesse norte: "Os embargos de declaração não constituem o meio adequado para manifestação de inconformismo e obtenção do efeito infringente ao julgado." (Embargos de declaração em apelação cível n. 1999.002881-0/0001.00, de Jaraguá do Sul. Rel: Juiz Jânio Machado). E ainda: "Os embargos de declaração não constituem o meio adequado para se pleitear a reforma da decisão, exceto nos casos de erro material ou nulidade manifesta. A rejeição dos embargos, quando buscado unicamente o efeito infringente, afastando-se das hipóteses autorizadas em lei, não importa em negativa de prestação da tutela jurisdicional." (Apelação cível n. 2000.018758-5, de Blu

21/08/2020, 17:03

Mero expediente - SAJ - Ante a manifestação de folhas 120/122, INTIME-SE o perito para fins de complementação do laudo, devendo responder, no prazo de 20 (vinte) dias, os seguintes quesitos formulados pela parte autora: "1. Observa-se nos exames anexados às fls. 21 (Ultrassom de ombro direito) realizado em 25/06/2015 e nos exame anexados às fls. 58/59 (Ultrassom de ombro direito) realizado em 20/03/2019, que ambos diagnosticaram que o autor possui dois tendões totalmente rompidos além de outros problemas. Com base nisto, poderia o Sr. Perito explicar qual a função dos tendões e qual a consequência desta lesão no dia-a-dia de um paciente om este diagnóstico?. 2. Quais as limitações de um paciente que possui 2 dois tendões rompidos no ombro direito? O paciente sente dor?. 3. É possível que a lesão acima citada seja passível de cura sem procedimento cirúrgico?. 4. Sr. Perito poderia descrever de forma detalhada, em linguagem comum, qual a evolução do quadro clínico do autor, com base nos exames realizados em 25/06/2015 (fls. 21) e os realizados em 20/03/2019 (fls. 58/59) ? Ocorreu piora no quadro clínico do autor? (comparar exames citados). 5. O auxílio-doença com espécie 91 (conforme documentos emitidos pelo INSS fl. 13) significa que o benefício concedido ao autor foi em decorrência de acidente de trabalho. Com base nisto, questiona-se: A ruptura dos tendões do autor é decorrente do processo natural do envelhecimento ou do acidente de trabalho sofrido naquela época?. 6. É possível afirmar se havia incapacidade entre a data em que cessou o benefício de auxílio doença n°. 17045526790 (cessado em 18/01/2016) e a data da realização da perícia judicial? (Destaca-se que benefício de auxílio doença n° 17045526790 foi concedido com base no diagnóstico este que se manteve no exame atual realizado em 20/03/2019). 7. Considerando que através dos exames realizados em 25/06/2015 (fls. 21) foi possível constatar a incapacidade do autor, incapacidade esta que gerou inclusive a conc

01/11/2019, 14:35

Determinado perícia - I. Antecipo a produção da prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. Marcelo Emílio Beirão (CRM 5920), com endereço profissional situado na Rua Coronel Pedro Benedet, n. 190, sala 503, Centro, Criciúma/SC, Tel: (48) 34335052 ([email protected]).II. Fixo os honorários periciais em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), nos termos Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal (que autoriza o Juiz de Direito a ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo estabelecido na Tabela II), cujo montante arbitrado justifico no fato de que este Juízo tem encontrado dificuldade extrema em nomear peritos para para realização de perícias em feitos semelhantes, mormente por se tratar de Comarca de interior, com poucos médicos que se disponibilizam a tal desiderato. Intime-se a autarquia ré para, em 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento dos honorários do perito, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93.III. Efetuado o depósito, intime-se o expert para que informe, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, caso positivo, designe local e data para realização do exame, a qual deverá ser com intervalo de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias, para fins de intimação das partes.Proceda-se à vinculação do perito ao feito, informando-o de que, tratando-se de processo digital, poderá acessá-lo através do site do TJSC <www.tjsc.jus.br>, mediante prévio cadastro no Portal e-SAJ ou solicitação de senha junto ao Cartório Judicial. IV. Intimem-se as partes/procuradores para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. No caso de inércia, serão levados em consideração somente os documentos acostados nos autos. Fica a parte autora desde já advertida de que o n

26/02/2019, 15:23

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ROLDAO SCHEFFER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROLDAO SCHEFFER. Justiça gratuita: Deferida.

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2022

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> UUG02 Número: 03004034620198240078

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