Procedimento Comum Cível 0300241-38.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300241-38.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

05/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 11308627, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5932924&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5932924</a>

05/09/2025, 12:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 11308627 - R$ 492,18

05/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:41

Custas Satisfeitas - Parte: ERICA LOPES ROCHA

05/09/2025, 12:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

29/08/2025, 12:34

Transitado em Julgado

29/08/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/08/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/08/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

28/08/2025, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/08/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/08/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/08/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/08/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

27/08/2025, 02:37

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2020 Teor do ato: Ante o exposto, afasto a prejudicial de mérito e, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora nos presentes autos e CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a estabelecer em favor de ERICA LOPES ROCHA o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE, a partir da cessação do auxílio doença acidentário, em 30/06/2015. Autorizo o abatimento de valores eventualmente recebidos a título de remuneração/salário ou de seguro-desemprego no período. Os valores devidos serão corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora, desde a citação em relação às parcelas que lhe são anteriores, e a partir do vencimento daquelas que venceram após o ato citatório, os quais devem ser calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre as parcelas vencidas até a data de publicação desta decisão, devidamente corrigidas (Súmula 111/STJ). Sem condenação do demandando em custas judiciais, nos termos do art. 7, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Consigno, desde já, que durante o prazo para interposição do recurso voluntário, manifestado o interesse de qualquer das partes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Não ocorrendo interesse no exercício do duplo grau de jurisdição, antes de ascender o feito à corte superior, pautado nos princípios da celeridade e economia processual, intime-se a autarquia vencida para apresentação do cálculo de liquidação do édito condenatório, à guisa de averiguar a necessidade de submissão do julgado ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas as formalidades legais e não have

13/05/2020, 20:26

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, afasto a prejudicial de mérito e, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora nos presentes autos e CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a estabelecer em favor de ERICA LOPES ROCHA o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE, a partir da cessação do auxílio doença acidentário, em 30/06/2015. Autorizo o abatimento de valores eventualmente recebidos a título de remuneração/salário ou de seguro-desemprego no período. Os valores devidos serão corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora, desde a citação em relação às parcelas que lhe são anteriores, e a partir do vencimento daquelas que venceram após o ato citatório, os quais devem ser calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre as parcelas vencidas até a data de publicação desta decisão, devidamente corrigidas (Súmula 111/STJ). Sem condenação do demandando em custas judiciais, nos termos do art. 7, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Consigno, desde já, que durante o prazo para interposição do recurso voluntário, manifestado o interesse de qualquer das partes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Não ocorrendo interesse no exercício do duplo grau de jurisdição, antes de ascender o feito à corte superior, pautado nos princípios da celeridade e economia processual, intime-se a autarquia vencida para apresentação do cálculo de liquidação do édito condenatório, à guisa de averiguar a necessidade de submissão do julgado ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas as formalidades legais e não havendo manifestação/pedido da parte quanto ao cumpr

13/05/2020, 10:43

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Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 11308627 - R$ 492,18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: ERICA LOPES ROCHA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

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