Execução Fiscal 5007125-62.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.671,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

GUSTAVO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

HELEN BURTET BEDIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/03/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/02/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/02/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/02/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/11/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/11/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/03/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 12:46

20/02/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/02/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/02/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/11/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/11/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/10/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

21/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/09/2025, 15:15

Juntada de Petição

19/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155

19/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

19/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/05/2025, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

20/05/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

19/05/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/05/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/05/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 01:20

Decisão interlocutória

16/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão

25/04/2025, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/04/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/04/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/04/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/04/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 136

24/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 101,99

24/04/2025, 09:57

Juntada de Petição

23/04/2025, 10:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ildo Fabris Junior em 22/04/2025 15:28:19

22/04/2025, 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/04/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/04/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/04/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 15:31

Decisão interlocutória

16/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058292157. Valor transferido: R$ 101,82

16/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

15/04/2025, 19:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO PINTO)

15/04/2025, 19:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/04/2025, 17:17

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:52

Conclusos para decisão

26/03/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/03/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/03/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2025, 13:19

Juntada de Petição

24/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

11/03/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/03/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/01/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/01/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 18:22

Decisão interlocutória

17/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/09/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/09/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:46

Juntada de Petição

25/09/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/09/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:34

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:34

Decisão interlocutória

05/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:23

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 50071256220228240019/TJSC

06/06/2024, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50071256220228240019/TJSC

09/04/2024, 20:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

28/03/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta

27/03/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/03/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/03/2024, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 19:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: GUSTAVO PINTO EDITAL Nº 310050640649 JUIZ DO PROCESSO: Juiz(a) de Direito da 2º Vara Cível de Concórdia. Citando(a)(s): GUSTAVO PINTO, 94942935091, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Certidão de Dívida Ativa: nº 368/2022, 369/2022, 370/2022. Valor do Débito: R$ 1.671,83 + acréscimos legais a serem calculados. Data do Cálculo: 25/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007125-62.2022.8.24.0019/SC

25/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 14:04

Expedição de Edital

24/10/2023, 14:03

Decisão interlocutória

18/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/07/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 01:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

27/06/2023, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

26/06/2023, 12:54

Expedição de mandado - CDACEMAN

26/06/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5110434, Subguia 2967455 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,14

01/06/2023, 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5110434, Subguia 2967455

29/05/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

16/05/2023, 16:27

Expedição de ofício - 1 carta

02/05/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/04/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/04/2023, 23:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5110434, Subguia 2679108

31/03/2023, 02:30

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 10:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/03/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/03/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/03/2023, 09:28

Decisão interlocutória

29/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 45

17/03/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

16/03/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

13/03/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2023, 23:59

Expedição de mandado - CDACEMAN

09/03/2023, 18:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5121254, Subguia 2685107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95

03/03/2023, 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5121254, Subguia 2685107

01/03/2023, 11:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 5121254 - R$ 15,95

01/03/2023, 11:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5110434, Subguia 2679108

28/02/2023, 09:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 5110434 - R$ 15,95

28/02/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/02/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/02/2023, 12:16

Decisão interlocutória

24/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 16:03

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

23/02/2023, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

23/01/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/01/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

11/01/2023, 20:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

09/01/2023, 12:45

Expedição de mandado - CDACEMAN

13/12/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/10/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4464047, Subguia 2357154 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95

21/10/2022, 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4464047, Subguia 2357154

19/10/2022, 10:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4464047 - R$ 15,95

19/10/2022, 10:41

Decisão interlocutória

18/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:11

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/08/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/08/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

25/08/2022, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

27/07/2022, 18:45

Determinada a citação

26/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:46

Documentação

•27/09/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:22

Documentação

•27/03/2024, 10:02

SENTENÇA

•20/03/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:48

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:46

Documentação

•27/09/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:22

Documentação

•27/03/2024, 10:02

SENTENÇA

•20/03/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 13:48