Execução Fiscal 0901660-13.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

RS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

REGINALDO LUIZ CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/05/2026, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:21

Determinada a intimação

12/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/03/2026, 15:38

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 13:40

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/02/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:19

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 17:23

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/05/2026, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:21

Determinada a intimação

12/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 08:19

12/03/2026, 15:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/03/2026, 15:38

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 13:40

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/02/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:19

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 17:23

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

10/11/2025, 13:33

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

08/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO LUIZ CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 14:20

Despacho - Determina Redirecionamento

18/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/05/2025, 19:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)

20/05/2025, 19:13

Decisão interlocutória

06/05/2025, 08:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:38

Decisão - Determina Sisbajud

15/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão

14/11/2024, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:31

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2023

25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: RS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL Nº 310050667364 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ: 07294511000102, endereço: RUA DAS OLIVEIRAS, 9 - RENASCER - 88801970, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12848/2010. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 29/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901660-13.2014.8.24.0020/SC

25/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 16:37

Expedição de Edital - citação

24/10/2023, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/02/2020, 12:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

12/02/2020, 12:13

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044729-5 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 12/02/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

02/12/2019, 17:38

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/04/2019, 15:44

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 16:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10002983-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 23/01/2018 10:19

23/01/2018, 10:56

Juntada

10/11/2017, 10:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/11/2017, 17:58

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10108569-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/11/2017 17:04

03/11/2017, 21:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2014, 18:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2014, 07:07

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284712697TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Rs Materiais de Cons).

14/11/2014, 06:16

Juntada

14/11/2014, 06:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284712697TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Rs Materiais de Construcao Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

03/07/2014, 12:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

03/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:31

DESPACHO

•09/04/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 06:16

DESPACHO

•03/07/2014, 12:51