Recurso Especial 0000998-60.2018.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GUSTAVO CANEVER BONELI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BRENDAY ROSSI BERNARDES

CPF

TERCEIRO

ELUANA ALBERTON FONTANELLA

CPF

TERCEIRO

GERONIMO SALVADOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

GUSTAVO CANEVER BONELI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BRENDAY ROSSI BERNARDES

CPF

TERCEIRO

ELUANA ALBERTON FONTANELLA

CPF

TERCEIRO

GERONIMO SALVADOR

TERCEIRO

JEFFERSON ALENCAR DOMINGOS TESSMANN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/02/2025, 06:29

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 06:29

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 20136/2025

13/01/2025, 18:51

Protocolizada Petição 20136/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/01/2025

13/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084111/2024

06/12/2024, 06:01

Protocolizada Petição 1084111/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 22:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024 Petição Nº 837663/2024 - AgRg

04/12/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Expedição de Ofício nº 234561/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

02/12/2024, 12:55

Conhecido o recurso de GUSTAVO CANEVER BONELI e provido

30/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0837663 - AgRg no REsp 2154156 - Publicação prevista para 04/12/2024

30/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

15/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 906323/2024

14/10/2024, 16:51

Protocolizada Petição 906323/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2024

14/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 871278/2024

02/10/2024, 20:01

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/02/2025, 06:29

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 06:29

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 20136/2025

13/01/2025, 18:51

Protocolizada Petição 20136/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/01/2025

13/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084111/2024

Documentos

Ofício

•02/12/2024, 11:53

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2024, 15:00

06/12/2024, 06:01

Protocolizada Petição 1084111/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 22:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024 Petição Nº 837663/2024 - AgRg

04/12/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Expedição de Ofício nº 234561/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

02/12/2024, 12:55

Conhecido o recurso de GUSTAVO CANEVER BONELI e provido

30/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0837663 - AgRg no REsp 2154156 - Publicação prevista para 04/12/2024

30/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

15/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 906323/2024

14/10/2024, 16:51

Protocolizada Petição 906323/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2024

14/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 871278/2024

02/10/2024, 20:01

Protocolizada Petição 871278/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 19:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 25/09/2024 Petição Nº 837663/2024 -

25/09/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

24/09/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 837663/2024. Publicação prevista para 25/09/2024)

24/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 837676/2024

24/09/2024, 10:31

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 778 teve início em 01/08/2024 e término em 05/08/2024, e a petição n. 837663/2024 (AgRg) foi protocolizada em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 837663/2024

24/09/2024, 10:01

Protocolizada Petição 837676/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2024

24/09/2024, 09:51

Protocolizada Petição 837663/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/09/2024

24/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 827430/2024

19/09/2024, 21:01

Protocolizada Petição 827430/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 20:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024 Petição Nº 624052/2024 - EDcl

19/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0624052 - EDcl no REsp 2154156 - Publicação prevista para 19/09/2024

18/09/2024, 09:00

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes - Petição Nº 2024/00624052 - EDcl no REsp 2154156

18/09/2024, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

13/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 675235/2024

12/08/2024, 20:21

Protocolizada Petição 675235/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2024

12/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 639304/2024

02/08/2024, 11:41

Protocolizada Petição 639304/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/08/2024

02/08/2024, 11:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/07/2024 Petição Nº 624052/2024 -

30/07/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

29/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 624052/2024. Publicação prevista para 30/07/2024)

29/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 624052/2024

29/07/2024, 09:41

Protocolizada Petição 624052/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/07/2024

29/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 619462/2024

25/07/2024, 17:21

Protocolizada Petição 619462/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2024

25/07/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2024

25/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2024, 17:38

Conhecido o recurso de GUSTAVO CANEVER BONELI e não-provido

24/07/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2024

24/07/2024, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

09/07/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 583427/2024

09/07/2024, 19:51

Protocolizada Petição 583427/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/07/2024

09/07/2024, 19:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/07/2024, 13:07

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

02/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2024, 13:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/09/2024, 09:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2024, 10:10

Sentença

•28/06/2024, 13:43

Sentença

•28/06/2024, 13:43

Decisão

•28/06/2024, 13:43

Acórdão

•28/06/2024, 13:43

Acórdão

•28/06/2024, 13:43

Despacho de admissibilidade

•28/06/2024, 13:43

Despacho de admissibilidade

•28/06/2024, 13:43

Decisão

•28/06/2024, 13:43

Certidão

•28/06/2024, 13:43

Decisão

•28/06/2024, 13:43

Decisão

•28/06/2024, 13:43

Todos os documentos(17)

Ofício

•02/12/2024, 11:53

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2024, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/09/2024, 09:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2024, 10:10

Sentença

•28/06/2024, 13:43

Sentença

•28/06/2024, 13:43

Decisão

•28/06/2024, 13:43

Acórdão

•28/06/2024, 13:43

Acórdão

•28/06/2024, 13:43

Despacho de admissibilidade

•28/06/2024, 13:43

Despacho de admissibilidade

•28/06/2024, 13:43

Decisão

•28/06/2024, 13:43

Certidão

•28/06/2024, 13:43

Decisão

•28/06/2024, 13:43

Decisão

•28/06/2024, 13:43

Decisão

•28/06/2024, 13:43

Questão de Ordem

•28/06/2024, 13:43