Agravo em Recurso Especial 5001240-69.2020.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal da Comarca de Mafra 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALCIDES NIECKARZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSE DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NORDSON ARTEN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 60188/2025

30/01/2025, 19:51

Protocolizada Petição 60188/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 19:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/01/2025, 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025 Petição Nº 908034/2024 - AgRg

24/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0908034 - AgRg no AREsp 2734559 - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 10:50

Prejudicado o recurso de ALCIDES NIECKARZ - Petição Nº 2024/00908034 - AgRg no AREsp 2734559

22/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1063122/2024

02/12/2024, 10:11

Protocolizada Petição 1063122/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2024

02/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 989499/2024

07/11/2024, 10:51

Protocolizada Petição 989499/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2024

07/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 963380/2024

30/10/2024, 10:11

Protocolizada Petição 963380/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2024

30/10/2024, 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/10/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2024, 08:35

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 60188/2025

30/01/2025, 19:51

Protocolizada Petição 60188/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 19:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/01/2025, 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025 Petição Nº 908034/2024 - AgRg

24/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2024, 21:30

23/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0908034 - AgRg no AREsp 2734559 - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 10:50

Prejudicado o recurso de ALCIDES NIECKARZ - Petição Nº 2024/00908034 - AgRg no AREsp 2734559

22/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1063122/2024

02/12/2024, 10:11

Protocolizada Petição 1063122/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2024

02/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 989499/2024

07/11/2024, 10:51

Protocolizada Petição 989499/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2024

07/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 963380/2024

30/10/2024, 10:11

Protocolizada Petição 963380/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2024

30/10/2024, 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/10/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 962904/2024

30/10/2024, 08:21

Protocolizada Petição 962904/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 08:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024 Petição Nº 908034/2024 - AgRg

22/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/10/2024, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/10/2024, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

21/10/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/10/2024, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/10/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0908034 - AgRg no AREsp 2734559 - Publicação prevista para 22/10/2024

18/10/2024, 21:30

Determinada a distribuição do feito

18/10/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 908034/2024

14/10/2024, 20:51

Protocolizada Petição 908034/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/10/2024

14/10/2024, 20:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904787/2024

14/10/2024, 13:21

Protocolizada Petição 904787/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2024

14/10/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de ALCIDES NIECKARZ

07/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2024, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2024, 18:42

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 21:10

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:42

Acórdão da Apelação

•29/08/2024, 18:42

Acórdão dos Embargos de Declaração

•29/08/2024, 18:42

Juízo de Admissibilidade

•29/08/2024, 18:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/08/2024, 18:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/08/2024, 18:42

Juízo de Retratação

•29/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:42

Todos os documentos(42)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2024, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 21:10

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:42

Acórdão da Apelação

•29/08/2024, 18:42

Acórdão dos Embargos de Declaração

•29/08/2024, 18:42

Juízo de Admissibilidade

•29/08/2024, 18:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/08/2024, 18:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/08/2024, 18:42

Juízo de Retratação

•29/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:42

Questão de Ordem

•29/08/2024, 18:42

Questão de Ordem

•29/08/2024, 18:42

Questão de Ordem

•29/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:42

Certidão de Julgamento Colegiado

•29/08/2024, 18:42

Sentença

•29/08/2024, 18:42

Sentença

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Certidão

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 18:42

Recebimento da Denúncia

•29/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:42

Questão de Ordem

•29/08/2024, 18:42

Questão de Ordem

•29/08/2024, 18:42

Questão de Ordem

•29/08/2024, 18:42

Questão de Ordem

•29/08/2024, 18:41