Execução Fiscal 0908843-28.2012.8.24.0045 - TJSC

Decisão - Juízo de retratação negativo

17/04/2026, 07:10

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta

11/11/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 20:01

Despacho - Intimação sobre o Valor Antieconômico

18/09/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ACOUGUE PEREIRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/09/2025, 12:25

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/06/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2023 Prazo do edital: 12/12/2023 Prazo de citação/intimação: 19/12/2023

25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ACOUGUE PEREIRA LTDA ME EDITAL Nº 310050679667 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ACOUGUE PEREIRA LTDA ME, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Aniceto Zacchi, 395, Loja 01 - Ponte do Imaruim - 88130301, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16312. Valor do Débito: 606,50. Data do Cálculo: 19/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908843-28.2012.8.24.0045/SC

25/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 18:15

Expedição de Edital - citação

24/10/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/10/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/09/2020, 08:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 08:35

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

17/02/2020, 15:39

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:08

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:08

Conclusos para decisão interlocutória

16/01/2020, 17:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20015323-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/06/2019 11:10

18/06/2019, 11:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20015323-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/06/2019 11:10

18/06/2019, 11:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2018, 22:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 21:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 01:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/06/2018, 03:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/06/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/06/2018, 10:23

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

09/05/2018, 16:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

09/05/2018, 16:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/006401-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2018 Local: Oficial de justiça - Altair Athaides Leal

03/04/2018, 15:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10055310-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2017 14:10

24/10/2017, 15:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/06/2017, 17:53

Juntada

23/06/2017, 17:53

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713340466TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Acougue Pereira Ltda Me

20/06/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/06/2017, 16:56

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.O despacho informando recolhimento de custas e intimando o exequente a se manifestar foi gerado equivocadamente, desse modo, desconsidere-o.Após: I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/06/2017, 16:55

Conclusos para despacho

17/04/2017, 12:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/12/2016, 00:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2016, 23:27

Mero expediente - SAJ - Verifico que o (a) executado (a) recolheu custas do processo, sendo assim, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, verifique sobre o possível pagamento ou parcelamento da dívida e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo.

26/08/2016, 12:41

Conclusos para despacho

19/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2012, 12:00

Juntada

19/12/2012, 12:00

—

Decisão - Juízo de retratação negativo

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho - Intimação sobre o Valor Antieconômico

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ACOUGUE PEREIRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Todas as movimentações(52)