Execução Fiscal 5003935-57.2023.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.507,78

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

RITA F. JANNUZZI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/04/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/04/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

23/04/2024, 15:24

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 50039355720238240019/TJSC

23/04/2024, 11:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50039355720238240019/TJSC

19/04/2024, 16:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

18/04/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

17/04/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/04/2024, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 20:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/04/2024, 14:25

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/04/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/04/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 12:25

Documentação

•17/04/2024, 14:02

23/04/2024, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

23/04/2024, 15:24

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 50039355720238240019/TJSC

23/04/2024, 11:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50039355720238240019/TJSC

19/04/2024, 16:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

18/04/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

17/04/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/04/2024, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 20:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: RITA F. JANNUZZI ME EDITAL Nº 310050679905 JUIZ DO PROCESSO: Juiz(a) de Direito da 2º Vara Cível de Concórdia. Citando(a)(s): RITA F. JANNUZZI ME, 09447989000150, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Certidão de Dívida Ativa: nº 539/2023. Valor do Débito: R$ 8.507,78 (oito mil quinhentos e sete reais e setenta e oito centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Cálculo: 06/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003935-57.2023.8.24.0019/SC

25/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 18:18

Expedição de Edital

24/10/2023, 18:18

Decisão interlocutória

18/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/07/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

26/07/2023, 14:02

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35

10/07/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/07/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/07/2023, 08:51

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 12:23

Decisão interlocutória

06/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27

06/07/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

05/07/2023, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

03/07/2023, 12:21

Expedição de mandado - CDACEMAN

27/06/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/06/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5754687, Subguia 2999179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,51

15/06/2023, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5754687, Subguia 2999179

07/06/2023, 07:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 5754687 - R$ 108,51

07/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 15

30/05/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

16/05/2023, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

15/05/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

14/05/2023, 23:59

Expedição de mandado - CDACEMAN

12/05/2023, 16:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5543920, Subguia 2895287 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,51

11/05/2023, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5543920, Subguia 2895287

08/05/2023, 12:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 5543920 - R$ 108,51

08/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:08

Determinada a citação

02/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão

24/04/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 08:57

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 12:57

SENTENÇA

•10/04/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 05:57