Execução de Pena de Multa 5000014-15.2023.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEX ANDRE MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Restrição Renajud

23/06/2025, 16:12

Baixa Definitiva

21/03/2024, 18:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003291-36.2019.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71, 72

21/03/2024, 18:17

Expedição de ofício

21/03/2024, 18:16

Transitado em Julgado

21/03/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 11:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 21:29

Despacho

30/01/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:12

Todas as movimentações(77)

Juntada de Restrição Renajud

23/06/2025, 16:12

Baixa Definitiva

21/03/2024, 18:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003291-36.2019.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71, 72

21/03/2024, 18:17

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 21:12

21/03/2024, 18:16

Transitado em Julgado

21/03/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 11:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 21:29

Despacho

30/01/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:12

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2023

25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEX ANDRE MONTEIRO EDITAL Nº 310050683167 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): ALEX ANDRE MONTEIRO, CPF: 01216099952, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000014-15.2023.8.24.0141/SC

25/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 18:51

Expedição de Edital - intimação

24/10/2023, 18:51

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 05:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

23/10/2023, 22:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO

19/10/2023, 18:10

Expedição de mandado - PEUCEMAN

18/10/2023, 18:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2023, 20:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

17/10/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO

05/10/2023, 13:52

Expedição de mandado - PEUCEMAN

04/10/2023, 11:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

03/10/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO

27/09/2023, 17:55

Expedição de mandado - PEUCEMAN

27/09/2023, 17:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2023, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

27/09/2023, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI

13/09/2023, 19:08

Expedição de mandado - IIRCEMAN

13/09/2023, 19:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/09/2023, 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

12/09/2023, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO

08/09/2023, 13:48

Expedição de mandado - PEUCEMAN

07/09/2023, 22:16

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

05/09/2023, 21:45

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:47

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:47

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:01

Juntada de certidão

20/08/2023, 11:56

Decisão interlocutória

14/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

07/07/2023, 11:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX ANDRE MONTEIRO)

07/07/2023, 11:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/07/2023, 23:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/07/2023, 12:49

Despacho

13/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/05/2023, 16:33

Decisão interlocutória

08/05/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 22:40

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 29/03/2023

29/03/2023, 21:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEUUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO

27/03/2023, 15:58

Expedição de mandado - PEUCEMAN

22/03/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/01/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/01/2023, 12:32

Decisão interlocutória

30/01/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:43

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:43