Execução de Pena de Multa 5014223-43.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LAURINDO MARTINS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 359,68

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 15:47

Juntada - Extrato Subconta - 2302218849<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/03/2024, 17:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000669-34.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

24/03/2024, 17:47

Expedição de ofício

24/03/2024, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

24/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 13:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024, 13:03

Despacho

30/01/2024, 12:40

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 359,68

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 15:47

Juntada - Extrato Subconta - 2302218849<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/03/2024, 17:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000669-34.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 09:40

24/03/2024, 17:47

Expedição de ofício

24/03/2024, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

24/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 13:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024, 13:03

Despacho

30/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 12:40

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2023

25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LAURINDO MARTINS NETO EDITAL Nº 310050683897 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LAURINDO MARTINS NETO, CPF: 09860468923, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014223-43.2022.8.24.0005/SC

25/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 19:00

Expedição de Edital - intimação

24/10/2023, 19:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 19:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/10/2023, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

19/10/2023, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

02/10/2023, 13:05

Expedição de mandado - CBWCEMAN

23/09/2023, 14:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2023, 00:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

21/09/2023, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EDNEY ARZUM

15/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021073744. Valor transferido: R$ 343,54

09/08/2023, 11:37

Expedição de mandado - CBWCEMAN

07/08/2023, 20:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/08/2023, 06:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAURINDO MARTINS NETO)

05/08/2023, 06:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/08/2023, 05:56

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/08/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2023, 13:24

Despacho

17/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2023, 14:34

Decisão interlocutória

02/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 12:37

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/12/2022, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 28/11/2022

28/11/2022, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS (por substituição em 24/11/2022 13:35:02)

24/11/2022, 12:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

24/11/2022, 12:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00006693420198240005/SC

24/11/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/09/2022, 17:54

Determinada a citação

01/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para IAIEP01)

19/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 15:54

Terminativa - Declarada incompetência

14/08/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2022, 21:16

Conclusos para decisão

13/08/2022, 04:24

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2022, 18:16