Execução Fiscal 5000419-47.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.399,65

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ

Autor

CLAUDETE ROSARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10113371, Subguia 5256125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

11/04/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/04/2025, 09:22

Link para pagamento - Guia: 10113371, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5256125&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5256125</a>

02/04/2025, 09:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 10113371 - R$ 16,52

02/04/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

09/01/2025, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDETE ROSARIO)

09/01/2025, 18:54

Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

16/12/2024, 09:18

Decisão interlocutória

16/12/2024, 07:28

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(79)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10113371, Subguia 5256125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

11/04/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/04/2025, 09:22

Link para pagamento - Guia: 10113371, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5256125&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5256125</a>

02/04/2025, 09:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 10113371 - R$ 16,52

02/04/2025, 09:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 13:41

Acórdão - Outro processo

•26/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

09/01/2025, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDETE ROSARIO)

09/01/2025, 18:54

Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

16/12/2024, 09:18

Decisão interlocutória

16/12/2024, 07:28

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 11:20

Despacho

13/06/2024, 11:20

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/05/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 09/05/2024

09/05/2024, 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7807246, Subguia 3995407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

08/05/2024, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN

29/04/2024, 18:14

Expedição de mandado - CEWCEMAN

29/04/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 14:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7807246, Subguia 3995407

29/04/2024, 14:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 7807246 - R$ 16,52

29/04/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/03/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/03/2024, 01:21

Juntada de Petição

13/03/2024, 17:12

Juntada de Petição

13/03/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 38

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:03

Despacho

29/02/2024, 13:03

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2023

25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: CLAUDETE ROSARIO EDITAL Nº 310050681195 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDETE ROSARIO, endereço: AVENIDA ASTOR SCHOENINGER, 104, SALA - CENTRO - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial) e Rua Roman, 2069, fone 49 9 9945 8428 e 49 3655 1504 - Primavera - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 92/2023. Valor do Débito: 3.399,65. Data do Cálculo: 28/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000419-47.2023.8.24.0013/SC

25/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 19:01

Expedição de Edital - citação

24/10/2023, 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

05/09/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/08/2023, 10:20

Expedição de ofício - 1 carta

02/08/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2023, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

06/07/2023, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN

29/06/2023, 16:39

Expedição de mandado - CEWCEMAN

28/06/2023, 10:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5649969, Subguia 3008014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,90

14/06/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2023, 09:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5649969, Subguia 3008014

12/06/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 5649969 - R$ 13,89

23/05/2023, 09:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

22/05/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

12/04/2023, 16:04

Determinada a citação

10/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:52

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:06

Alterado o assunto processual

31/03/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 00:11

Acórdão - Outro processo

•26/07/2024, 10:38

Acórdão - Outro processo

•26/07/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 16:52