Execução Fiscal 5009287-67.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 41.992,08

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

LOVENO HUBNER

CNPJ

Reu

LOVENO HUBNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

BRUNA RIBEIRO PIMENTEL ASSINK DE SOUSA

OAB/SC 050203·CPF·Representa: Réu

LETHICIA SABRINA KUSTER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

18/11/2024, 12:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

18/11/2024, 12:31

Custas Satisfeitas - Parte: LOVENO HUBNER

18/11/2024, 12:31

Custas Satisfeitas - Parte: LOVENO HUBNER

18/11/2024, 12:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

18/11/2024, 11:33

Transitado em Julgado

18/11/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/11/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 104, 105, 112 e 113

14/11/2024, 15:31

Juntada de Petição

14/11/2024, 13:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

13/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:41

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

18/11/2024, 12:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

18/11/2024, 12:31

Custas Satisfeitas - Parte: LOVENO HUBNER

18/11/2024, 12:31

Custas Satisfeitas - Parte: LOVENO HUBNER

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 14:21

18/11/2024, 12:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

18/11/2024, 11:33

Transitado em Julgado

18/11/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/11/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 104, 105, 112 e 113

14/11/2024, 15:31

Juntada de Petição

14/11/2024, 13:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

13/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/11/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/11/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

26/10/2024, 23:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

25/10/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050898

16/10/2024, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

11/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

19/09/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/09/2024 14:53:42)

16/09/2024, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/09/2024 14:53:42)

16/09/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/09/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 14:25

Decisão interlocutória

09/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

22/05/2024, 07:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/04/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 14:43

Decisão interlocutória

19/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/03/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 19:28

Despacho

23/01/2024, 18:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

22/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/12/2023, 14:05

Intimado em Secretaria

27/10/2023, 13:38

Intimado em Secretaria

27/10/2023, 13:38

Intimado em Secretaria

27/10/2023, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: LOVENO HUBNER (Representado) EXECUTADO: LOVENO HUBNER (Representante) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LOVENO HUBNER e LOVENO HUBNER, CPF: 14387371000182 e 14878984953Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 41.992,08. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009287-67.2022.8.24.0039/SC

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

25/10/2023, 13:14

Despacho

24/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/09/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 03:18

Juntada de certidão

21/09/2023, 03:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/09/2023, 09:23

Despacho

15/09/2023, 13:57

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/09/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44

14/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

10/09/2023, 08:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE

05/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:01

Expedição de mandado - LGSCEMAN

05/09/2023, 13:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6044349, Subguia 3144145 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,96

03/08/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/07/2023, 12:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6044349, Subguia 3144145

20/07/2023, 11:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6044349 - R$ 24,96

20/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/07/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

29/06/2023, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

26/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOVENO HUBNER. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/05/2023, 18:10

Decisão interlocutória

23/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/05/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

02/05/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

28/04/2023, 14:31

Expedição de mandado - LGSCEMAN

28/04/2023, 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3766466, Subguia 2018375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,00

20/07/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 19:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3766466, Subguia 2018375

28/06/2022, 17:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3766466 - R$ 19,00

28/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 18:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/06/2022, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

13/06/2022, 16:16

Determinada a citação

23/05/2022, 23:09

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 23:09