Execução Fiscal 5003428-69.2022.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.375,96

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RODEIO

CNPJ

Autor

OSMAIR MAFRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO SOAR

OAB/SC 006699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/05/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/04/2026, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/04/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:47

Despacho

19/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:00

Juntada de Petição

12/12/2025, 09:35

Conclusos para despacho

21/11/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/11/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ASCUN

14/10/2025, 13:13

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/05/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 13:24

16/04/2026, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/04/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:47

Despacho

19/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:00

Juntada de Petição

12/12/2025, 09:35

Conclusos para despacho

21/11/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/11/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ASCUN

14/10/2025, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSMAIR MAFRA)

14/10/2025, 13:13

Remetidos os Autos - ASCUN -> FNSCONV

11/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/09/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:24

Decisão interlocutória

03/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/04/2024, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2023

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RODEIO EXECUTADO: OSMAIR MAFRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OSMAIR MAFRA, CNPJ 15.587.158/0001-87 endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1542, Sala 01 - Gloria - 89136000, Rodeio/SC (Residencial), Rua Benjamin Fruet, 40 - Centro - 89136000, Rodeio/SC (Residencial) e Rua Tarcisio Fava, 40 - centro - 89136000, Rodeio/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa nº 1407/2022. Valor do Débito: R$ 1.375,96. Data do Valor da Ação: 14/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003428-69.2022.8.24.0104/SC

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

25/10/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

29/09/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 19:37

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:59

Juntada de Petição

26/05/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2023, 19:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5638714, Subguia 2942042 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57

24/05/2023, 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5638714, Subguia 2942042

22/05/2023, 08:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RODEIO - Guia 5638714 - R$ 38,57

22/05/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO

12/04/2023, 12:41

Expedição de mandado - ASCCEMAN

11/04/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/04/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11

10/04/2023, 20:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5351308, Subguia 2796677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,35

06/04/2023, 09:07

Juntada de Petição

05/04/2023, 21:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5351308, Subguia 2796677

05/04/2023, 09:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RODEIO - Guia 5351308 - R$ 30,35

05/04/2023, 09:04

Juntada de certidão

04/04/2023, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 02:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/04/2023, 01:42

Juntada de Petição

03/04/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/02/2023, 16:30

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2023, 14:14

Determinada a citação

09/02/2023, 17:43

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:43