Recurso Especial 5018721-28.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GUSTAVO VILEN MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MOISES JOAO DA SILVA

CPF

Autor

GUSTAVO VILEN MACHADO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELI APARECIDA DUTRA

OAB/SC 049193·CPF·Representa: Autor

LUCAS SILVY SANTOS

OAB/SC 047804·CPF·Representa: Autor

JONATHAN SILVY RODRIGUES

OAB/SC 058948·CPF·Representa: Autor

JUNIOR OTAVIO MARTINS

OAB/SC 059594·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI APARECIDA DUTRA

OAB/SC 049193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018721282023824004520250610075950

10/06/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478777/2025

28/05/2025, 12:06

Protocolizada Petição 478777/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 11:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:18

Expedição de Ofício nº 105727/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão (encaminhada decisão de fls. 1116/1119)

15/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 21:10

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018721282023824004520250610075950

10/06/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478777/2025

28/05/2025, 12:06

Protocolizada Petição 478777/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 11:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

Documentos

Ofício

•15/05/2025, 09:17

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 21:10

19/05/2025, 01:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:18

Expedição de Ofício nº 105727/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão (encaminhada decisão de fls. 1116/1119)

15/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 21:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GUSTAVO VILEN MACHADO e não-provido ou denegada (Publicação prevista para 19/05/2025)

14/05/2025, 21:09

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido (Publicação prevista para 19/05/2025)

14/05/2025, 21:09

Conheço do agravo de MOISES JOAO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 19/05/2025)

14/05/2025, 21:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 414099/2025

12/05/2025, 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/05/2025, 14:55

Protocolizada Petição 414099/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

12/05/2025, 14:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/03/2025, 16:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 16:54

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

10/03/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2025, 12:15

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 21:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/02/2025, 12:14

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Juízo de Retratação

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 12:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 12:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Todos os documentos(50)

Ofício

•15/05/2025, 09:17

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 21:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/02/2025, 12:14

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Juízo de Retratação

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 12:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 12:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Acórdão

•25/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Sentença

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 12:14