Execução de Título Extrajudicial 5001046-15.2022.8.24.0004 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001046-15.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

22/05/2026, 11:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13131813, Subguia 6988121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,61

22/05/2026, 11:10

Link para pagamento - Guia: 13131813, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6988121&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6988121</a>

21/05/2026, 11:27

Juntada - Guia Gerada - MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - Guia 13131813 - R$ 96,61

21/05/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 293

20/05/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 293

19/05/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

18/05/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

13/05/2026, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 288

13/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 288

12/05/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

05/05/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 282

22/04/2026, 03:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. EXECUTADO: NEIVA LONGARETTI FENALI TURAZZI EXECUTADO: PAULINO TURAZZI JUNIOR EDITAL Nº 310050695300 EDITAL DE LEILÃO SIMULTÂNEO E INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR GUSTAVO SANTOS MOTTOLA, JUIZ DE DIREITO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARANGUÁ/SC, CONFORME LEI Nº 13.105/2015. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital o virem ou dele tiverem conhecimento, que realizará a alienação em leilão, por lanços presenciais e online, em datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem penhorado no processo abaixo relacionado. 1º Leilão: encerramento das propostas terá início às 14:45 horas do dia 04/12/2023, por valor igual ou superior à avaliação do(s) bem(ns). 2º Leilão: encerramento das propostas terá início às 14:45 horas do dia 11/12/2023, a quem mais der, se, no 1º leilão, o(s) bem(ns) não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde equivalente a, no mínimo, 70% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, CPC). Para todos os efeitos, o horário a que se refere o presente edital é o horário oficial de Brasília (Brasil). 01 - LOCAL DO LEILÃO: Presencialmente, na rua Anardo Raul Garcia, nº 62, bairro São Luiz, escritório do leiloeiro, Criciúma/SC; e na forma online por meio do endereço eletrônico www.danielgarcialeiloes.com.br. 02 - LEILOEIRO OFICIAL/NOMEADO: DANIEL ELIAS GARCIA. 03 - DOS LANÇOS E DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: 3.1 - No leilão presencial, o leiloeiro iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lanços ofertados via internet, passando, então, a receber novas propostas na forma simultânea. Os lanços ofertados via Internet ou de viva voz (presencial) têm igualdade de condições. 3.2 - Os lanços ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, cujos lanços não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 3.3 - O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 3.4 - Não havendo mais lanços ofertados, será considerado vencedor o maior lanço registrado, finalizando-se, assim, o ato. O(s) bem(ns) que não forem objeto de arrematação poderão, na mesma data e a critério do Juiz, ser novamente apregoados ao final do leilão. 04 - DOS LANÇOS PRESENCIAIS E ONLINE: 4.1 - Poderão ser realizados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do presente edital. 4.2 - Dos interessados na modalidade presencial, estes devem dirigir-se diretamente ao leiloeiro, enquanto que aos interessados no leilão online o cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante o Leiloeiro Público Oficial, Sr. Daniel Elias Garcia – AARC 306, pelo seguinte sítio eletrônico (site na internet): www.danielgarcialeiloes.com.br. 4.3 - O interessado em participar do leilão na modalidade online deverá cadastrar-se previamente no site www.danielgarcialeiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data do evento, de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico. 4.4 - Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório, no ato do seu preenchimento, anexar cópias dos documentos solicitados no site www.danielgarcialeiloes.com.br, quais sejam: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva. 4.5 - A aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 4.6 - As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente, estarão outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os Autos de Arrematação. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SANTA CATARINA 4.7 - Os Lanços Online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 4.8 - O maior lance registrado até o momento da abertura do leilão será declarado vencedor se após o prazo de 15 (quinze) segundos da abertura do lote pelo leiloeiro não houver oferta de lance superior. Caso dentro dos 15 (quinze) segundos seja registrado no sistema lance superior, o leiloeiro aguardará novamente o prazo de 15 (quinze) segundos, e assim sucessivamente até que dentro deste tempo não haja lance superior, quando declarará vendido o lote ao arrematante do maior lance. 4.9 - Recomenda-se que o participante dê seu lance com bastante antecedência ao fechamento do leilão. Em caso de instabilidade no acesso do participante, nos últimos minutos do leilão, impedindo o envio de novos lances, não será anulado o leilão, uma vez que é disponibilizada, no portal do leiloeiro, a ferramenta de “lance automático”, que realiza lances sucessivos até o limite indicado pelo participante e apenas o suficiente para superar o lance anterior. Assim, o participante, ao não utilizar a referida ferramenta e esperar o último momento para enviar o lance manual, assume o risco do resultado, no caso de falha sistêmica. 05 - DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão, para comprovar o pagamento diretamente ao Leiloeiro; Parcelado: A arrematação de bem IMÓVEL poderá ocorrer também na forma parcelada, o pagamento poderá ser feito em até 04 (quatro) parcelas, o valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, pelo INPC, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado, quando tratar-se de bens móveis, garantido por caução idônea (art. 895 do CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC). 06 - DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL: 6.1 - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, à vista, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981 de 19/10/32) o qual não está incluso no montante do lanço. 6.2 – Na hipótese de acordo ou remição após o leilão positivo (§ 3º, art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ), ou quando houver acordo ou remição mesmo antes da realização do leilão já designado, e após ter iniciado os atos preparatórios, o leiloeiro fará jus ao pagamento de valor equivalente, a título indenizatório pelo trabalho dispendido, no percentual equivalente à metade da comissão legal (artigo 24 do decreto 32). 07 – ADVERTÊNCIAS: 7.1 - Ficam intimadas as partes por meio deste Edital, caso não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (art. 889 do CPC). 7.2 - O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietário de bem indivisível, que não foram intimados pessoalmente, ficam nesse ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). 7.3 - No caso de bem(ns) imóvel(is), não serão de responsabilidade do(s) arrematante(s) eventuais hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN). No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (art. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem. Ao(s) arrematante(s) compete(m) requerer; aos respectivos juízos e órgãos públicos, o levantamento de eventuais restrições, penhoras, hipotecas e baixas dos débitos tributários, existentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), não cabe desistência, reclamações ou pedidos de ressarcimentos, pela demora de eventual cancelamento de tais ônus, ou na expedição da carta de arrematação ou do mandado de entrega. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SANTA CATARINA 7.4 – No caso de arrematação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. (art. 908, § 1º do CPC). 7.5 – As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, e o(s) bem(ns) relacionado(s) para os leilões serão vendidos no estado e condições em que se encontram e sem garantia, sendo que as informações mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Não cabe ao leiloeiro e ao poder judiciário a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação, localização, na constituição, composição ou funcionamento do(s) bem(ns) arrematados. Pressupõe-se, a partir do oferecimento de lanços, o conhecimento das características e situação do(s) bem(ns), ou o risco consciente do arrematante, não aceitando a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação, devendo, portanto, o arrematante considerar o disposto no dimensionamento do lanço/proposta. 7.6 - Serão de responsabilidade do arrematante, salvo decisão judicial em contrário, despesas relativas à transferência dos imóveis, tais como ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros, emolumentos e outras despesas pertinentes. 7.7 - Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do(s) bem(ns), bem como, em se tratando de bem(ns) imóvel(is) de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 7.8 - O leiloeiro oficial e o poder judiciário não se responsabilizam por eventuais divergências tipográficas (digitação) que venham a ocorrer neste edital, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação do(s) bem(ns) e suas especificações. Sendo assim, a visitação do(s) bem(ns) torna-se essencial, não cabendo reclamações posteriores à realização do leilão. 7.9 - Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o do artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903 do CPC). 7.10 - Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo no prazo previsto perderá, em favor da execução, o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao leiloeiro, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor, e responderá, ainda, pelas despesas processuais respectivas. O mesmo ocorrerá se o depósito for efetuado em cheque sem provisão de fundos, ficando, então, impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC). 7.11 – O leiloeiro dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, pode convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. 7.12 - O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado e efetuar a leitura integral do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. O leiloeiro público oficial não se enquadra nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. 7.13 - Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, além da reparação cível, artigos 186 e 927 do Código Civil, está sujeito às sanções previstas nos artigos 335, 337-F, 337-K e 358 do Código Penal. 08 - DA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES INCIDENTAIS: 8.1 - Eventuais controvérsias surgidas no curso do leilão, inclusive quanto à participação dos interessados licitantes e à admissibilidade do lanço inferior ao valor da avaliação (no segundo leilão), serão imediatamente submetidas ao crivo judicial. 8.2 - Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias do Edital com o(s) bem(ns) a serem leiloados poderão ser obtidos diretamente com o Leiloeiro, por e-mail: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SANTA CATARINA [email protected], site: www.danielgarcialeiloes.com.br, ou pelos telefones 0800 278 7431 e (48) 99138-6012. 8.3 - Ficará à disposição das partes no site www.danielgarcialeiloes.com.br o resultado do leilão, por 24 (vinte e quatro) horas, após o evento, para que as mesmas tenham ciência. 01) Processo n. 5005204-16.2022.8.24.0004 Exequente: Marcelo Marques. Executados: José Cardoso Mateus e Marciano Tomé Mateus. Bem: direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do Executado, sobre a fração de 50% de 01 (um) terreno urbano, situado a Rua Gervásio do Canto, 305, bairro Morro dos Conventos, em Araranguá/SC, com área de 360,00m², ou sejam, 12,00m de frente por 30,00m de fundos, e as seguintes confrontações: Norte, com terras de Antônio Francisco Costa; ao Sul, com o lote n. 17; ao Leste, com a Rua Gervásio do Canto; e ao Oeste, com o lote n. 15, matriculado sob o n. 65.617 no Ofício de Registro de Imóveis de Araranguá/SC. Obs.: sobre o referido terreno há uma construção de alvenaria de aproximadamente 56,00m². Ônus: alienado fiduciariamente em favor de Caixa Econômica Federal. Avaliação total do imóvel R$ 160.000,00. Avaliação da fração de 50%, R$ 80.000,00, em 23/02/23, corrigido R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), em 30/09/23. 02) Processo n. 0004898-60.2007.8.24.0004 Exequente: Darlan Cardoso Lopes. Executados: Murialdo de Souza Pereira e João Antonio Rocha. Bem: os direitos do devedor decorrentes do formal de partilha sobre os imóveis: 01) 01 (um) terreno urbano, situado a Rua Antônio Bertoncini, 401, Cidade Alta, em Araranguá/SC, com área de 484,00m², ou sejam, 11,00m de frente, por 44,00m de fundos, e as seguintes confrontações: frente ao leste, com a Rua Professor Abilio Gomes, fundos ao oeste, com terras de Manoel Salvato Pereira, estremando ao norte, com terras de Manoel Salvato Pereira e, ao sul, com terras de Francisco Manoel Emidio, matriculado sob o n. 5.526 no Ofício de Registro de Imóveis de Araranguá/SC. Ônus: nada consta nos autos; 02) 01 (um) terreno urbano, situado a Rua Antônio Bertoncini, 401, Cidade Alta, em Araranguá/SC, com área de 484,00m², e as seguintes confrontações: ao norte, com a Rua Abilio Gomes; ao Sul, com terras de Amilton Teurnier; ao leste, com terras de Alcides Manoel Gomes, e ao oeste, com terras de Aristides Walnier Candido, matriculado sob o n. 4.868 no Ofício de Registro de Imóveis de Araranguá/SC. Ônus: nada consta nos autos; 03) 01 (um) terreno urbano, situado a Rua Antônio Bertoncini, 401, Cidade Alta, em Araranguá/SC, com área de 968,00m², ou sejam, 22,00m de frente por 44,00m de fundos, referente aos lotes n. oito e nove, com as seguintes confrontações: ao Norte, com terras de Gabriel Zanette ou de quem de direito, ao Sul, com terras dos mesmos vendedores, ao Oeste, com terras do mesmo comprador, e ao Leste, com a Rua Projetada, com transcrição sob o n. 29.000 no Ofício de Registro de Imóveis de Araranguá/SC. Ônus: nada consta nos autos. Obs.: sobre os referidos terrenos encontra-se edificado um pavilhão em bom estado de conservação. Avaliado R$ 3.300.000,00, em 19/07/22, corrigido R$ 3.407.000,00 (três milhões, quatrocentos e sete mil reais), em 30/09/23. 03) Processo n. 5001046-15.2022.8.24.0004 Exequente: Menegalli Administradora de Consórcios Ltda. Executados: Paulino Turazzi Júnior e Neiva Longaretti Fenali Turazzi. Bem: 01 (um) automóvel, Chevrolet Onix 1.0mt Lt, placas IWQ 2F90, renavam 1054317230, ano/modelo 2015, cor vermelha, combustível álcool/gasolina. Ônus: restrição renajud nos autos n. 5003216-91.2021.8.24.0004, que tramita na 3ª Vara Cível de Araranguá/SC; restrição renajud nos autos n. 0001582-49.2016.5.12.0023 e 0000189-16.2021.5.12.0023, que tramitam na Vara do Trabalho de Araranguá/SC; restrição de execução por certidão nos autos n. 5003524-93.2022.8.24.0004, que tramita no 8º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário/SC; restrição renajud nos autos n. 5003021-24.2022.8.24.0020, que tramita no Juizado Especial Cível de Criciúma/SC. Avaliado R$ 45.155,00, em 27/03/23, corrigido R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), em 30/09/23. Depositário: Paulino Turazzi Júnior. Vistoria: Av. Pres. João Goulart, 454, Cidade Alta, Araranguá/SC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo. Mais informações com o Leiloeiro Oficial pelos telefones 0800 278 7431 e (48) PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SANTA CATARINA 99138-6012. e-mail: [email protected] - site: www.danielgarcialeiloes.com.br. Araranguá, 19 de outubro de 2023. Eu,.........., Chefe de Cartório, o conferi. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001046-15.2022.8.24.0004/SC

26/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13131813, Subguia 6988121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,61

Link para pagamento - Guia: 13131813, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6988121&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6988121</a>

Juntada - Guia Gerada - MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - Guia 13131813 - R$ 96,61

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 293

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 293

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 288

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 288

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 282

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