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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.587,97

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

SANTALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

21/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão

16/04/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

19/02/2026, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

03/02/2026, 15:40

Expedição de mandado - CUACEMAN

03/02/2026, 15:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10093026, Subguia 5245041 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

28/04/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/04/2025, 01:03

Link para pagamento - Guia: 10093026, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5245041&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5245041</a>

31/03/2025, 14:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 10093026 - R$ 16,52

31/03/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 10:14

Todas as movimentações(66)

Despacho - Determina Redirecionamento

21/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão

16/04/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:43

19/02/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

19/02/2026, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

03/02/2026, 15:40

Expedição de mandado - CUACEMAN

03/02/2026, 15:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10093026, Subguia 5245041 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

28/04/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/04/2025, 01:03

Link para pagamento - Guia: 10093026, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5245041&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5245041</a>

31/03/2025, 14:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 10093026 - R$ 16,52

31/03/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/12/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2024, 11:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

19/07/2024, 11:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/07/2024, 23:07

Decisão interlocutória

28/06/2024, 22:09

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/06/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:47

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2023

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: SANTALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310050702427 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANTALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ: 04556149000102, endereço: R HENRIQUE LAGE 2138 SALA 05 E 06, 0, NÃO INFORMADO. - SANTA BARBARA - 88804010, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12092/2011. Valor do Débito: 1.587,97. Data do Cálculo: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900987-20.2014.8.24.0020/SC

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

25/10/2023, 13:24

Expedição de Edital - citação

25/10/2023, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/06/2020, 12:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/06/2020, 12:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044708-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

02/12/2019, 17:38

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/04/2019, 10:11

Conclusos para decisão interlocutória

04/09/2018, 14:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10016380-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 01/03/2018 15:43

01/03/2018, 16:04

Juntada

03/02/2018, 02:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 16:37

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002731-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:46

31/01/2018, 18:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:52

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284714905TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Santalves Ind e Comercio de Co).

14/11/2014, 10:14

Juntada

14/11/2014, 10:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284714905TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Santalves Ind e Comercio de Confecçoes Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

11/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/07/2014, 11:43

Conclusos para despacho

15/05/2014, 15:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2014, 15:45

Juntada

15/05/2014, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:47

DESPACHO

•09/04/2019, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 10:14

DESPACHO

•10/07/2014, 11:43