Ação Penal - Procedimento Sumário 5004254-75.2023.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADRIANO DOS SANTOS MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

THAMIRES MARTINI

CPF·Representa: Réu

FÁBIO FINN

OAB/SC 021993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 16:01

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ADRIANO DOS SANTOS MELLO)<br/>BNMP: 5004254-75.2023.8.24.0067.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

17/10/2025, 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/10/2025, 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/10/2025, 15:02

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/10/2025, 08:45

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

16/10/2025, 08:45

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:45

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 71692/2025-SC - Réu ADRIANO DOS SANTOS MELLO

16/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO DOS SANTOS MELLO. Justiça gratuita: Deferida.

16/10/2025, 08:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DOS SANTOS MELLO - CONDENADO

16/10/2025, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

16/10/2025, 08:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 08:36

Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50042547520238240067/TJSC

14/10/2025, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50042547520238240067/TJSC

16/09/2025, 09:40

Todas as movimentações(103)

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 16:01

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ADRIANO DOS SANTOS MELLO)<br/>BNMP: 5004254-75.2023.8.24.0067.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

17/10/2025, 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/10/2025, 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/10/2025, 15:02

Juntada de certidão

Documentos

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO HONORÁRIOS

•16/10/2025, 15:07

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO HONORÁRIOS

•16/10/2025, 15:02

16/10/2025, 08:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/10/2025, 08:45

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

16/10/2025, 08:45

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:45

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 71692/2025-SC - Réu ADRIANO DOS SANTOS MELLO

16/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO DOS SANTOS MELLO. Justiça gratuita: Deferida.

16/10/2025, 08:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DOS SANTOS MELLO - CONDENADO

16/10/2025, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

16/10/2025, 08:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 08:36

Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50042547520238240067/TJSC

14/10/2025, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50042547520238240067/TJSC

16/09/2025, 09:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

18/08/2025, 12:26

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/08/2025, 01:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

11/08/2025, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 08/08/2025

08/08/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/08/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/07/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

22/07/2025, 02:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

21/07/2025, 18:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/07/2025, 15:43

Expedição de mandado - SGECEMAN

21/07/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

21/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:49

Julgado procedente em parte o pedido

18/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

26/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 10:51

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/05/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/05/2025, 17:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:16

Despacho

30/04/2025, 17:13

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 29/04/2025 16:00. Refer. Evento 36

30/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 24/03/2025

24/03/2025, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 07/03/2025

07/03/2025, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JAIRO FUNES

05/03/2025, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: LORENI MACK

05/03/2025, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2025, 13:22

Expedição de mandado - SGECEMAN

28/02/2025, 13:20

Expedição de mandado - SGECEMAN

28/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/01/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/01/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/01/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/01/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:54

Despacho

27/01/2025, 15:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 29/04/2025 16:00

27/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/12/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053577

19/11/2024, 14:22

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/11/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2024, 15:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DOS SANTOS MELLO - DENUNCIADO

17/10/2024, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 13:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001732-75.2023.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

16/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Ato ordinatório praticado - 16/10/2024 16:15:11)

16/10/2024, 16:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/10/2024, 15:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/12/2023, 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DOS SANTOS MELLO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/12/2023, 15:46

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIANO DOS SANTOS MELLO EDITAL Nº 310050669085 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito Citando: ADRIANO DOS SANTOS MELLO, filho de Malvina Alves Dos Santos, Endereço: atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: o denunciado ADRIANO DOS SANTOS MELLO incorreu nas sanções dos artigos 305 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, motivo pelo qual o Ministério Público requer a autuação da presente peça, ordenando-se a citação do denunciado para responder à acusação, com o posterior recebimento da denúncia, com o regular processamento do feito, prosseguindo-se com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, interrogando-se a seguir o acusado e a transposição dos demais trâmites legais, bem como o julgamento procedente da presente exordial acusatória, de forma a condenar, ao final, o acusado, nas sanções das normas penais violadas. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004254-75.2023.8.24.0067/SC

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

25/10/2023, 12:56

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:56

Expedição de Edital

24/10/2023, 17:26

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

24/10/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/08/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:42

Recebida a denúncia

07/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DOS SANTOS MELLO - DENUNCIADO

21/07/2023, 09:59

Distribuído por dependência - Número: 50056156420228240067/SC

20/07/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:41

SENTENÇA

•18/07/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 17:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/04/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:42