Usucapião 0305436-26.2017.8.24.0033 - TJSC

Usucapião 0305436-26.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0278/2018 Teor do ato: I - Sobre a citação de Maria Teresinha de Souza, vale destacar, que a citação pessoal do proprietário e dos confinantes do imóvel é formalidade essencial à ação de usucapião.II - Portanto, e considerando que o ônus de localizar o proprietário do imóvel para fins de citação pessoal recai sobre a parte Autora, compete-lhe providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o endereço atualizado de Maria Teresinha de Souza. Ressalta-se, por oportuno, que à Requerente estão disponibilizados inúmeros recursos para tanto, sendo-lhe possível solicitar à Receita Federal, consultar Cartórios Eleitorais e a própria Prefeitura Municipal, etc., razão pela qual a citação pela via editalícia apenas será determinada caso se prove nos autos o exaurimento das fontes para encontrar os requeridos, especialmente diante do caráter ficto da citação por edital, ofensiva, de certo modo, ao princípio do contraditório.III - Preenchidos os requisitos legais, determino a citação:A) Pessoal, por mandado ou carta precatória, se residente em outro Estado, dos confinantes, bem como dos seus cônjuges, se casados forem, e dos herdeiros, se houver, observados os endereços declinados à p. 05, para tomarem conhecimento da presente ação, e no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem contestação. B) Por edital, do(s) réu(s), que se encontra(m) em lugar incerto, e dos eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 259, I do CPC c/c art. 257, III do CPC), o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça Estadual e no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do CNJ (caso já esteja disponível), o que deve ser certificado nos autos (art. 257, II do CPC).Considerando que a parte Autora é amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, dispenso a publicação do edital em jornal de ampla circulação, como dispõe o parágrafo único do art. 257 do Código de Processo Civil. No edital de citação do réu, deve

02/05/2018, 19:08

Determinado a citação/notificação - I - Sobre a citação de Maria Teresinha de Souza, vale destacar, que a citação pessoal do proprietário e dos confinantes do imóvel é formalidade essencial à ação de usucapião.II - Portanto, e considerando que o ônus de localizar o proprietário do imóvel para fins de citação pessoal recai sobre a parte Autora, compete-lhe providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o endereço atualizado de Maria Teresinha de Souza. Ressalta-se, por oportuno, que à Requerente estão disponibilizados inúmeros recursos para tanto, sendo-lhe possível solicitar à Receita Federal, consultar Cartórios Eleitorais e a própria Prefeitura Municipal, etc., razão pela qual a citação pela via editalícia apenas será determinada caso se prove nos autos o exaurimento das fontes para encontrar os requeridos, especialmente diante do caráter ficto da citação por edital, ofensiva, de certo modo, ao princípio do contraditório.III - Preenchidos os requisitos legais, determino a citação:A) Pessoal, por mandado ou carta precatória, se residente em outro Estado, dos confinantes, bem como dos seus cônjuges, se casados forem, e dos herdeiros, se houver, observados os endereços declinados à p. 05, para tomarem conhecimento da presente ação, e no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem contestação. B) Por edital, do(s) réu(s), que se encontra(m) em lugar incerto, e dos eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 259, I do CPC c/c art. 257, III do CPC), o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça Estadual e no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do CNJ (caso já esteja disponível), o que deve ser certificado nos autos (art. 257, II do CPC).Considerando que a parte Autora é amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, dispenso a publicação do edital em jornal de ampla circulação, como dispõe o parágrafo único do art. 257 do Código de Processo Civil. No edital de citação do réu, deverá constar a advertência de que, se não c

02/05/2018, 16:32

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294<br>Data do cumprimento: 30/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

Expedição de mandado - IAICEMAN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOHANNES ALFRED JAGER. Justiça gratuita: Não requerida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 283

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(294)

Todos os documentos(18)