Execução Fiscal 0901389-04.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.184,24

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

VALDIRCAR-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

01/04/2026, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA

27/03/2026, 17:58

Expedição de mandado - CUACEMAN

27/03/2026, 17:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

18/09/2025, 15:55

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10181848, Subguia 5295058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,25

28/04/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/04/2025, 08:59

Link para pagamento - Guia: 10181848, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5295058&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5295058</a>

11/04/2025, 08:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 10181848 - R$ 46,25

11/04/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:25

Todas as movimentações(63)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

01/04/2026, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA

27/03/2026, 17:58

Expedição de mandado - CUACEMAN

27/03/2026, 17:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

18/09/2025, 15:55

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:25

14/09/2025, 19:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10181848, Subguia 5295058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,25

28/04/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/04/2025, 08:59

Link para pagamento - Guia: 10181848, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5295058&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5295058</a>

11/04/2025, 08:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 10181848 - R$ 46,25

11/04/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/09/2024, 05:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIRCAR-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA)

14/09/2024, 05:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 18:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/08/2024, 10:22

Decisão interlocutória

30/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2023

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: VALDIRCAR-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EDITAL Nº 310050740202 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDIRCAR-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ: 05780482000163, endereço:. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12515/2010. Valor do Débito: 3.184,24. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901389-04.2014.8.24.0020/SC

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

25/10/2023, 17:28

Expedição de Edital - citação

25/10/2023, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

26/09/2020, 01:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 13:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 13:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/08/2020, 17:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/08/2020, 17:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 00:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/041507-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

06/11/2019, 14:16

Determinado a citação/notificação - Por ora, expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial.Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

29/10/2018, 08:11

Conclusos para decisão interlocutória

16/08/2018, 15:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10095774-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 04/10/2017 13:42

04/10/2017, 14:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/08/2017, 06:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

16/08/2017, 13:54

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10074712-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/08/2017 16:43

14/08/2017, 19:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 01:11

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270048178TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Valdircar - Prestadora de Serv).

14/11/2014, 09:37

Juntada

14/11/2014, 09:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270048178TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Valdircar - Prestadora de Serviços Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

18/06/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

17/06/2014, 11:31

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:32

Juntada

16/05/2014, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•29/10/2018, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 09:37

DESPACHO

•17/06/2014, 11:31