Agravo em Recurso Especial 0063103-49.2012.8.24.0023 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 0063103-49.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0063103492012824002320260512092936

12/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em 11/05/2026 para recurso

11/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346500/2026

13/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 346500/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 14:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 218254/2026 - EDcl no AgRg no

13/04/2026, 00:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 217569/2026 - EDcl no AgRg no

13/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0217569 - EDcl no AgRg no AREsp 3132882 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0218254 - EDcl no AgRg no AREsp 3132882 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 13:40

Embargos de Declaração de SERGIO LUIZ GUIRALDELLI Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº218254/2026 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3132882

07/04/2026, 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 218254/2026

11/03/2026, 21:56

Protocolizada Petição 218254/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 217569/2026

11/03/2026, 19:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 13:40

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0063103492012824002320260512092936

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em 11/05/2026 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346500/2026

Protocolizada Petição 346500/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 218254/2026 - EDcl no AgRg no

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 217569/2026 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0217569 - EDcl no AgRg no AREsp 3132882 - Publicação prevista para 13/04/2026

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0218254 - EDcl no AgRg no AREsp 3132882 - Publicação prevista para 13/04/2026

Embargos de Declaração de SERGIO LUIZ GUIRALDELLI Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº218254/2026 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3132882

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 218254/2026

Protocolizada Petição 218254/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2026

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 217569/2026

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