Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU: MARCOS ANTONIO FERREIRA NEVES EDITAL Nº 310026325353 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS ANTONIO FERREIRA NEVES, CPF: 87566273353, Endereço: estrada geral, 122 - fazenda vitória - 88230000 - Canelinha (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...]No dia 31 de janeiro de 2021, por volta das 16 horas e 15 minutos, na localidade da Rua 306, n. 201, bairro Meia Praia, em Itapema, o denunciado MARCOS ANTONIO FERREIRA NEVES conduziu a motocicleta "HONDA/CG 160 TITAN, 2020/2020, cor azul, placas RDX1G78" com o escapamento inoperante, ocasião em que recebeu ordem de parada por Policiais Militares que atuavam em patrulhamento rotineiro. (Boletim de Ocorrência de fls. 3/5, evento 1). Nas mesmas circunstâncias de tempo e local mencionadas, após apresentar Carteira de Habilitação Nacional vencida (11.10.2017) e ser cientificado dos procedimentos de trânsito, o denunciado MARCOS ANTONIO FERREIRA NEVES, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, ofereceu vantagem indevida ao Policial Militar Jeferson de Figueredo, consistente na oferta de R$ 100,00 (cem reais), para determiná-lo a omitir ato de ofício, qual seja, autuação administrativa (Vídeos – evento 3). Assim agindo, o denunciado MARCOS ANTONIO FERREIRA NEVES incorreu na conduta delituosa prevista no art. 333, caput, do Código Penal [...]" Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002086-91.2021.8.24.0125/SC
22/04/2022, 00:00