Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5016986-97.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATIAS EZEQUIEL PRAMORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/MS 018232·CPF·Representa: Réu

CAROLINE KOHLER TEIXEIRA

OAB/SC 024867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/08/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/08/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/08/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/08/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/08/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/08/2024, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013453-38.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 111

05/08/2024, 16:27

Comunicação de descumprimento de acordo de não persecução penal

05/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:04

Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível

05/08/2024, 14:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão

30/07/2024, 19:16

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/08/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/08/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/08/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 19:06

06/08/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/08/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/08/2024, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013453-38.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 111

05/08/2024, 16:27

Comunicação de descumprimento de acordo de não persecução penal

05/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:04

Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível

05/08/2024, 14:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão

30/07/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/07/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/07/2024, 17:46

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/07/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 04/06/2024

05/06/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/06/2024, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS

04/06/2024, 12:27

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

04/06/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:43

Despacho

23/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/05/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/05/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/05/2024, 00:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/03/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/03/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:45

Decisão interlocutória

12/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão

05/03/2024, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/03/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/02/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/01/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/12/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/12/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:44

Decisão interlocutória

14/12/2023, 16:04

Conclusos para decisão

11/12/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/12/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/12/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 17:02

Juntada de Petição

07/12/2023, 16:31

Serviço Social - Informação

01/12/2023, 16:56

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/11/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/11/2023, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MATIAS EZEQUIEL PRAMORI EDITAL Nº 310050704130 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): MATIAS EZEQUIEL PRAMORI, CPF: 01250887950, argentino, nascido em 22/6/1987, com 33 anos na época do fato, natural de Buenos aires, filho de Sílvia Liliana Benitez e Gustavo Victor Adrian Pramori, endereço: rua r paulo luciano da silva, 114, ap 202 - ingleses do rio ver - 88058357, florianópolis/sc (residencial), rua valmir de souza, 264 - jardim cidade de florianópolis - 88111170, são josé/sc (residencial), rua paulo luciano da silva, 114, apto 202 - ingleses do rio vermelho - 88058357, florianópolis/sc (residencial) e rua do marisco, 188 - ingleses do rio vermelho - 88058090, florianópolis/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: 80 - Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5016986-97.2023.8.24.0064/SC Intime-se o apenado para que dê início ao cumprimento do acordado em até 10 (dez) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

25/10/2023, 13:36

Expedição de Edital - intimação

25/10/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/10/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/10/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:55

Decisão interlocutória

24/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/10/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/10/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

16/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/09/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/09/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/09/2023, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

25/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2023, 11:46

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

25/09/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/09/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/09/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 22:09

Decisão interlocutória

21/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOEP01 para FNSEP01)

21/09/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/09/2023, 18:24

Decisão interlocutória de Mérito

13/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 17:58

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:04

Juntado(a)

31/08/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:58