Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5062540-81.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MILTON LUIS LONGARAI CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/MS 018232·CPF·Representa: Réu

CAROLINE KOHLER TEIXEIRA

OAB/SC 024867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/04/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/04/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/04/2024, 15:00

Comunicação de descumprimento de acordo de não persecução penal - documento anexado ao processo 50118496320238240023/SC

18/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:15

Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível

17/04/2024, 17:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/04/2024, 18:45

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/03/2024, 16:09

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/04/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/04/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

Sentença - Outro processo

•18/04/2024, 09:32

SENTENÇA

•17/04/2024, 14:10

19/04/2024, 15:00

Comunicação de descumprimento de acordo de não persecução penal - documento anexado ao processo 50118496320238240023/SC

18/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:15

Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível

17/04/2024, 17:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/04/2024, 18:45

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:33

Decisão interlocutória

18/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/03/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:21

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/03/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/01/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/01/2024, 22:33

Decisão interlocutória

08/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão

06/01/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/12/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 14:48

Juntado(a)

15/12/2023, 14:47

Juntado(a)

15/12/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/12/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/12/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:44

Decisão interlocutória

14/12/2023, 15:30

Conclusos para decisão

12/12/2023, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/12/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:42

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:24

Juntado(a)

09/11/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/11/2023, 15:33

Decisão interlocutória

07/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/11/2023, 14:07

Juntada de Petição

07/11/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 09:19

Despacho

06/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão

03/11/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/11/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MILTON LUIS LONGARAI CARDOSO EDITAL Nº 310050706114 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): MILTON LUIS LONGARAI CARDOSO, CPF: 85624179049, endereço: rua maria geraldina ramos, 86 - carianos - 88047620, florianópolis/sc (residencial), estrada manoel leôncio de souza brito, 2767, armazém souza - vargem pequena - 88052400, florianópolis/sc (comercial), rua r felix da cunha, 224, 401 - floresta - 90570000, porto alegre/rs (residencial) e servidão silveira, 157 - ingleses do rio vermelho - 88058646, florianópolis/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: 80 - Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5062540-81.2023.8.24.0023/SC Intime-se o apenado para que dê início ao cumprimento do acordado em até 10 (dez) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

25/10/2023, 13:48

Expedição de Edital - intimação

25/10/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/10/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:55

Decisão interlocutória

24/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

18/10/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/09/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/09/2023, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

21/09/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/09/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/09/2023, 11:22

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

21/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 23:46

Decisão interlocutória

20/09/2023, 17:32

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2023, 21:11

Serviço Social - Informação

13/07/2023, 16:59

Juntado(a)

13/07/2023, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 12/07/2023

12/07/2023, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

06/07/2023, 13:47

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

06/07/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/07/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 23:09

Despacho

05/07/2023, 19:04

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:04